MP recomenda providências ao Município de Pimenta Bueno para garantir que não faltem médicos no Hospital Ana Neta

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) quer garantir que não faltem médicos no Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta, em Pimenta Bueno, em casos de emergência. Na última semana, a Instituição expediu recomendação em que orienta o Município a adotar, no prazo de 60 dias, medidas para criação de plano de contingência, tendo em vista a possibilidade de médicos precisarem se ausentar da unidade para acompanhar o transporte de pacientes a outras cidades ou quaisquer outras atividades.

Assinada pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Parente Capela, a recomendação tem como objetivo evitar que tais circunstâncias impliquem a interrupção de atendimentos, o que, por vezes, gera situações de descumprimento dos protocolos clínicos acerca do tempo máximo de espera para os pacientes já submetidos à triagem.

No documento, entre outras ações, o MP pede que, no prazo de 10 dias, o Município promova as medidas necessárias para divulgação, em local acessível ao público, das escalas contendo os nomes dos profissionais médicos, enfermeiros, técnicos e demais servidores que prestam atendimento no Hospital e em todas as unidades de saúde do Município.

A administração deverá apresentar informações sobre tempo de espera e protocolo de acolhimento e classificação de risco adotados e, ainda, acerca de quais serviços são prestados na respectiva unidade, além de informações acerca dos direitos e deveres dos pacientes, em especial no que diz respeito ao atendimento humanizado pelos profissionais de saúde.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público refere-se à capacitação dos profissionais. Conforme a recomendação, o Município deverá adotar providências para o desenvolvimento de um programa de capacitação continuada a todos os servidores envolvidos nas rotinas das unidades de saúde municipais, focadas na humanização do trato com os pacientes e seus acompanhantes. Também deverá ser prestado treinamento para o incremento de habilidades de comunicação para que seja sempre clara e pacífica, aderindo-se às diretrizes da Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS / PNH-SUS.

Direito

O acesso a serviços de saúde é um direito previsto pela Constituição Federal. Em caso de denúncias, acione a Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia, pelo WhatsApp (69) 999 770 127.

Fonte: MP/RO