Serviços de assistência social por meio do Cadastro Único possuem regras específicas

Cadastro é principal instrumento para a inclusão de famílias de baixa renda

Porto Velho, RO - A Central de Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), da Prefeitura de Porto Velho, tem por objetivo realizar o cadastramento e atualização das informações socioeconômicas das famílias no Sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, além das funções de Gestão dos Programas Sociais vigentes.

O Cadastro Único (CadÚnico) segue como uma importante ferramenta para identificar potenciais beneficiários de programas sociais. Em Porto Velho, a população em situação de vulnerabilidade é atendida, por exemplo, com a Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), ID Jovem e a Carteira do Idoso.

Além de inserir a população de baixa renda em mais de 20 programas sociais, o Cadastro Único é utilizado para a concessão do auxílio do Programa Bolsa Família.

Apesar de ser pré-requisito, estar no CadÚnico não significa a entrada automática em benefícios sociais, uma vez que cada um deles tem suas regras específicas. “Podem se inscrever no CadÚnico as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham uma renda total de até três salários mínimos. Quem mora sozinho ou se encontra em situação de rua também pode ter acesso ao programa”, esclarece Vítor Nascimento, gerente da Central de Cadastro Único.


Cadastro Único é utilizado para a concessão do auxílio do Programa Bolsa Família

O cidadão, para inscrever-se no Cadastro Único, deve procurar a Central, à rua Quintino Bocaiúva, nº 1424, bairro Olaria, Porto Velho, telefone (69) 3901-3236, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. As inscrições também podem ser feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A inscrição é realizada somente de forma presencial.

A pessoa que for realizar o cadastro é chamada de responsável familiar. É necessário que ela leve seu CPF ou título de eleitor e apresente, pelo menos, um dos seguintes documentos para cada pessoa da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade – RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Declaração Escolar; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) - somente se a pessoa for indígena.

O gerente do Cadastro Único observa que há um prazo para que os beneficiários realizem a atualização cadastral, mesmo que não haja alterações de dados, para manter o acesso aos programas.

O CadÚnico é a porta de entrada de diversas políticas públicas a quem precisa, e é extremamente importante que o beneficiário atualize esse cadastro obrigatoriamente a cada dois anos da data da última atualização ou sempre que houver alguma mudança no grupo familiar, como endereço, número de membros, renda, trabalho, entre outros.

Endereços dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em Porto Velho:

Cras Irmã Dorothy
Rua Fonte Boa, S/N, bairro Socialista, indo pela avenida Amazonas sentido área ruralizada dobra-se à esquerda na rua Fonte Boa.
Telefone: (69) 98473-4364.

Cras Paulo Freire
Av. Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho.
Telefone: (69) 98473-6076.

Cras Elizabeth Paranhos
Rua Guanabara, nº 2611, bairro São João Bosco.
Telefone: (69) 98473-4881.

Cras Betinho
Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35, Quadra 193,
Lote 0081, bairro Mariana, zona Leste.
Telefone: (69) 98473-6269.

Cras Dona Cotinha
Rua Tamarino, nº 2946, bairro Cohab Floresta.
Telefone: (69) 98473-6030

Cras Teodoro Crommo
Via 01, Quadra 1, Casa 03, ponto de referência: de
frente à BR-364, próximo à rodoviária do distrito de Jaci-Paraná.
Telefone: (69) 99955-5438, (69) 3236-6178.

Endereço da Central de Cadastro Único:
Rua Quintino Bocaiúva, nº 1424, bairro Olaria – Porto Velho, telefone: (69) 3901-3236.


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)