Porto Velho, Rondônia - Os ministros das Relações Exteriores do Brasil (Mauro Vieira), da Colômbia (Luis Gilberto Murillo) e do México (Alicia Bárcena) divulgaram uma nota conjunta, nesta quinta-feira, pedindo que as forças de segurança da Venezuela garantam o exercício do direito democrático no país, "dentro dos limites da lei".
Os chanceleres também fazem um apelo ao presidente Nicolás Maduro e à oposição "moderação" em eventos públicos.
"[Os ministros] reiteram o chamado aos atores políticos e sociais do país para que exerçam a máxima cautela e moderação em manifestações e eventos públicos e às forças de segurança do país para que garantam o pleno exercício desse direito democrático dentro dos limites da lei. O respeito aos Direitos Humanos deve prevalecer em qualquer circunstância", diz a nota.
Declarado vencedor da eleição realizada no último dia 28 de julho pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Maduro adotou uma política repressiva em manifestações promovidas pela oposição, que afirma que o vitorioso na disputa foi o diplomata Edmundo González. Estimativas de grupos de defesa dos direitos humanos apontam que até duas mil pessoas foram presas no país.
Conforme O GLOBO antecipou na noite de quarta-feira, durante a reunião, os ministros reafirmaram sua posição de que a apresentação dos resultados do pleito pelo CNE, desagregados por mesa de votação.
"Ao tomarem nota da ação iniciada perante o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) sobre o processo eleitoral, partem da premissa de que o CNE é o órgão a que corresponde, por mandato legal, a divulgação transparente dos resultados eleitorais", diz o texto.
Na nota, os três países também defenderam que se permita a "verificação imparcial dos resultados, respeitando o princípio fundamental da soberania popular".
"Expressando, uma vez mais, seu respeito à soberania e vontade do povo venezuelano, anunciam que continuarão a manter conversas de alto nível e enfatizam sua convicção e confiança de que as soluções da situação atual devem surgir da Venezuela. Nesse sentido, reiteram sua disposição de apoiar os esforços de diálogo e busca de entendimentos que contribuam à estabilidade política e à democracia no país", afirma o texto.
A ministros, Lula afirmou que só irá conversar com Maduro se for em conjunto com presidentes do México e Colômbia.
'Pressão inimaginável'
Em um tom ainda mais incisivo, o embaixador dos EUA na Organização dos Estados Americanos (OEA), Francisco Mora, disse nesta quinta que o presidente venezuelano enfrentará uma pressão internacional “inimaginável” se prender a líder da oposição, María Corina, e o ex-diplomata Edmundo González, que disputou o pleito em seu lugar, depois que ela foi inabilitada. A declaração foi feita um dia após o Ministério Público (MP) do país abrir uma investigação penal contra os dois opositores.
— Se Maduro decidir fazer isso, ativará a comunidade internacional de formas que ele não poderia imaginar — disse, durante evento no Atlantic Council, com sede em Washington. — Acho que seria um passo que poderia mobilizar ainda mais a comunidade internacional, incluindo aqueles que de alguma forma simpatizam e não querem agitar demais a situação na Venezuela.
Horas após o pleito, o CNE proclamou a vitória de Maduro, com base em 80% das urnas apuradas, com 51,2% dos votos contra 44,2% de González. Uma contagem paralela da oposição, no entanto, afirma que o diplomata derrotou Maduro por ampla margem (67% contra 30%). Desde então, diversas organizações internacionais e representações diplomáticas vêm cobrando uma auditoria do resultado e a divulgação dos dados totais das urnas.
O Centro Carter, um dos poucos observadores internacionais do processo eleitoral na Venezuela, disse nesta quinta-feira que as atas eleitorais coletadas pela oposição são “consistentes” com uma pequena amostra de dados reunida por seus observadores em campo, e que “não há dúvidas” que o candidato opositor, venceu as eleições presidenciais de maneira clara e “por uma margem intransponível”.
Em entrevista à Folha, Ian Batista, analista eleitoral na missão de observação, disse que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela não é imparcial e não agiu de maneira independente.
— O chavismo está impregnado no Estado venezuelano de tal forma que está presente nas instituições que deveriam ser independentes — disse. — Não há instituições que poderiam balancear os poderes. A Constituição prega algum nível de independência, mas eles controlam todos os altos cargos.
Fonte: O GLOBO
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