Meta fiscal para 2024 tem mais chances de ser cumprida do que 'se esperava há seis, sete meses', diz secretário do Tesouro

Declarações de Rogério Ceron à GloboNews foram feitas um dia após Ministério da Fazenda anunciar déficit previsto de R$ 28,8 bilhões, no limite da meta do arcabouço fiscal

Porto Velho, Rondônia - O país tem mais condições de cumprir a meta fiscal para 2024 do que se esperava no início do ano, afirmou nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista à GloboNews.

As declarações do secretário foram feitas um dia depois de o governo confirmar o congelamento de R$ 15,5 bilhões em gastos públicos para cumprir a meta fiscal. E, mesmo com essa medida, anunciou que prevê um rombo de R$ 28,8 bilhões no orçamento deste ano – no limite da meta.

A meta fiscal foi incluída no Orçamento de 2024 e está sujeita às regras do novo arcabouço fiscal. Para este ano, o governo previu déficit/superávit zero – ou seja, gastar exatamente o quanto arrecadar, sem aumentar nem reduzir a dívida pública federal.

A meta, no entanto, tem um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Ou seja, uma tolerância para déficit ou superávit de até R$ 28,8 bilhões.

De acordo com o G1, se a meta for descumprida, o governo enfrentará um 2025 de regras ainda mais restritas: não poderá criar cargos nem dar reajustes acima da inflação em benefícios, por exemplo – e terá que fazer um esforço ainda maior para cortar gastos.

Segundo Rogério Ceron, o relatório apresentado na segunda-feira mostra que o governo tem "condições críveis" de cumprir a meta – ainda que próximo ao limite máximo.

"De fato, nós mostramos a todos que nós adotamos as medidas necessárias quando elas são exigidas. E o bloqueio, o contingenciamento que será executado, mais o relatório que divulgamos, ele mostra que o cenário de cumprimento da meta fiscal – ao contrário do que a maioria acreditava no início do ano, que era praticamente impossível ser cumprido – hoje é uma meta possível", declarou o secretário à GloboNews.

Rogério Ceron admitiu que ainda há desafios "ela frente, o que exigirá um esforço para que haja o cumprimento da meta:

— Mas ele [o cumprimento da meta] é muito mais crível e possível de ser atingido do que se esperava há seis, sete meses.

Estimativas atualizadas

Além do contingenciamento e da nova previsão de rombo, o governo também revisou estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos carentes, deficientes e pessoas com doenças incapacitantes — e benefícios da Previdência. Ambos passam a custar R$ 11 bilhões a mais em 2024, em relação ao que estava previsto no Orçamento.

(*) Com informações do G1


Fonte: O GLOBO