Meta fiscal para 2024 tem mais chances de ser cumprida do que 'se esperava há seis, sete meses', diz secretário do Tesouro

Meta fiscal para 2024 tem mais chances de ser cumprida do que 'se esperava há seis, sete meses', diz secretário do Tesouro

Declarações de Rogério Ceron à GloboNews foram feitas um dia após Ministério da Fazenda anunciar déficit previsto de R$ 28,8 bilhões, no limite da meta do arcabouço fiscal

Porto Velho, Rondônia - O país tem mais condições de cumprir a meta fiscal para 2024 do que se esperava no início do ano, afirmou nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista à GloboNews.

As declarações do secretário foram feitas um dia depois de o governo confirmar o congelamento de R$ 15,5 bilhões em gastos públicos para cumprir a meta fiscal. E, mesmo com essa medida, anunciou que prevê um rombo de R$ 28,8 bilhões no orçamento deste ano – no limite da meta.

A meta fiscal foi incluída no Orçamento de 2024 e está sujeita às regras do novo arcabouço fiscal. Para este ano, o governo previu déficit/superávit zero – ou seja, gastar exatamente o quanto arrecadar, sem aumentar nem reduzir a dívida pública federal.

A meta, no entanto, tem um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Ou seja, uma tolerância para déficit ou superávit de até R$ 28,8 bilhões.

De acordo com o G1, se a meta for descumprida, o governo enfrentará um 2025 de regras ainda mais restritas: não poderá criar cargos nem dar reajustes acima da inflação em benefícios, por exemplo – e terá que fazer um esforço ainda maior para cortar gastos.

Segundo Rogério Ceron, o relatório apresentado na segunda-feira mostra que o governo tem "condições críveis" de cumprir a meta – ainda que próximo ao limite máximo.

"De fato, nós mostramos a todos que nós adotamos as medidas necessárias quando elas são exigidas. E o bloqueio, o contingenciamento que será executado, mais o relatório que divulgamos, ele mostra que o cenário de cumprimento da meta fiscal – ao contrário do que a maioria acreditava no início do ano, que era praticamente impossível ser cumprido – hoje é uma meta possível", declarou o secretário à GloboNews.

Rogério Ceron admitiu que ainda há desafios "ela frente, o que exigirá um esforço para que haja o cumprimento da meta:

— Mas ele [o cumprimento da meta] é muito mais crível e possível de ser atingido do que se esperava há seis, sete meses.

Estimativas atualizadas

Além do contingenciamento e da nova previsão de rombo, o governo também revisou estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos carentes, deficientes e pessoas com doenças incapacitantes — e benefícios da Previdência. Ambos passam a custar R$ 11 bilhões a mais em 2024, em relação ao que estava previsto no Orçamento.

(*) Com informações do G1


Fonte: O GLOBO

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