Estádio do Flamengo: Prefeitura consegue autorização para leilão de terreno do Gasômetro

Evento está marcado para a tarde desta quarta-feira

Porto Velho, Rondônia - Após ser suspenso por liminar da Justiça, o leilão do terreno do Gasômetro — onde será construído o futuro estádio do Flamengo — foi confirmado para esta quarta-feira, às 14h30. Segundo a Prefeitura do Rio, a procuradoria do município conseguiu a autorização junto à presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) nesta manhã.

A decisão desta quarta-feira é do desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do TRF-2. Em sua fundamentação, o magistrado entendeu que o cancelamento do leilão na sua véspera violaria a ordem pública administrativa e traria "risco de danos graves e irreparáveis ao interesse público".

O documento, assinado às 8h50 da manhã, menciona o "receio de comprometimento da competição" que tem como objetivo a revitalização da Zona Portuária do Rio. Essa ação resgataria "o valor cultural destes espaços, atraindo investimentos, empregos, renovação e modernização de áreas flagrantemente deterioradas", justifica o texto ao observar "grave risco de danos irreparáveis ao interesse da sociedade" e determinar suspensão da decisão anterior.

O magistrado determinou que as partes e o Ministério Público Federal (atuando como fiscal da ordem jurídica) sejam intimados com urgência. Pelas redes sociais, Rodrigo Dunshee de Abranches, vice-presidente do Flamengo, compartilhou trecho da decisão e comemorou: "Vamos pro leilão, Nação!!!!", escreveu.

Relembre o imbróglio

Após ação popular movida nesta terça-feira, a Justiça Federal do Rio decidiu suspender o leilão do terreno do estádio do Flamengo, que estava marcado para a tarde desta quarta-feira. A decisão liminar foi contra a desapropriação por hasta pública da área do Gasômetro e a publicação do edital do leilão, ambos realizados pela Prefeitura do Rio, que tem 24 horas para se manifestar.

Na segunda-feira, a Caixa Econômica Federal já havia tentado adiar o leilão com a entrada na mesma Justiça Federal com um pedido de liminar, mas este foi negado. O argumento do juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, é que a Caixa é a proprietária provisória do fundo de acionistas que administra o terreno, e que a desapropriação deveria passar pelo presidente da República.

Região do antigo Gasômetro, onde o Flamengo sonha em construir estádio, no Rio — Foto: Márcia Foletto

O autor da ação, Vinicius Monte Custódio, usou cinco argumentos principais para o pedido de anulação da desapropriação e do leilão, como a falta de definição se o imóvel passaria primeiro para o município ou se seria leiloado diretamente, e a alegação de que uma desapropriação deve atender a interesse público e não privado.

Mas o ponto destacado pelo juiz Marcelo Barbi Gonçalves foi a necessidade de autorização prévia do presidente para a desapropriação. Pela lei, um município não tem o poder de desapropriar um bem do estado ou do governo federal. Acontece que o imóvel não pertence à Caixa, mas sim a um fundo imobiliário administrado pela Caixa.

Terreno do Gasômetro, ao lado do Terminal Gentileza — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Mas a ação argumenta que o banco federal é o único cotista do fundo e que a Caixa é a "proprietária fiduciária" do imóvel. Proprietária fiduciária significa uma que ela tem a propriedade de forma provisória já que fundos imobiliários não têm personalidade jurídica.

Portanto, diante desse entendimento de que se trata de um imóvel com propriedade de uma empresa da União, o juiz decidiu que a desapropriação depende de autorização do governo federal: "Em suma, sem a prévia autorização por decreto o ato administrativo ora atacado é nulo de pleno direito", escreveu.

Na sede do Flamengo, conselheiros aprovaram a compra do terreno por R$ 138 milhões na noite de segunda-feira.


Fonte: O GLOBO