Na avaliação de Claudio Frischtak, custo recairá sobre brasileiros mais pobres, além disso medida sinaliza que a irresponsabilidade fiscal recompensa, pois sempre há perdão aos débitos
Porto Velho, Rondônia - A renegociação dos R$ 764,9 bilhões em dívidas dos estados brasileiros com a União não tem como chegar a um bom termo. A avalição do economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter.b Consultoria e especialista em infraestrutura, não se baseia na difícil negociação entre governo federal e Senado ou a tentativa dos estados endividados como Rio de Janeiro de acumular benefícios já concedidos pelo atual Regime de Recuperação Fiscal às novas propostas apresentadas pelo senador Rodrigo Pacheco. Frischtak tem a convicção de que seja qual for o acordo firmado nessa renegociação, todos perdem, inclusive os estados endividados. Ele explica:
- Não é que a proposta seja ruim para a União, é ruim para todos, inclusive para os estados endividados. Não no sentido contábil, óbvio, haverá um alívio. Mas é uma péssima sinalização para os futuros governantes desses estados de abrirem mão da responsabilidade fiscal, pois ao fim não vai ter penalidade, porque o Governo Federal , o Judiciário, ou algum outro órgão, sempre vai aliviar aqueles que não são responsáveis fiscalmente. A renegociação premia a desorganização, a irresponsabilidade, a ineficiência na gestão da coisa pública.
O economista chama atenção ainda que a conta da renegociação é paga por toda a sociedade, especial pelos brasileiros mais pobres, mais dependentes das políticas sociais do Estado.
- Quem vai pagar? O governo. Governo federal como que vai pagar? É o Tesouro. O que é o Tesourro? É a sociedade somos nós. E particularmente quem vai pagar são os mais pobres. Isso é um processo de transferência de rendas avessas. Aumenta o endividamento, limita ainda mais a capacidade do governo de fazer política pública social a favor dos pobres, para salvar a pele de governantes que deveriam, sinceramente, deveriam estar sendo acusados de irresponsabilidade fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal é de 2000 e aqui no Brasil ainda tem isso, leis que pegam e as que não pegam.
Frischtak chama atenção para o fato que não é uma coincidência que os estados desorganizados fiscalmente sejam também os mesmo que apresentam problemas de gestão e ineficiência nos serviços prestados à população:
- Um ponto essencial, que muitos não entenderam ainda, é que a desorganização das contas públicas se junta à desorganização da gestão do Estado ou dos estados. A maior parte dos estados desorganizados fiscalmente, são desorganizados, ponto. A irresponsabilidade fiscal implica em irresponsabilidade social. Ou seja, serviços mal geridos, ineficientes e mal entregues à população. Estados que realmente reorganizaram suas contas são estados que organizaram seus serviços, caso de Ceará e Espírito Santo - exemplifica.
O economista chama atenção para o fato que cerca de 90% da dívida está concentrada em quatro estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. São estados ricos e esse é o paradoxo, afirma.
- Estados ricos que gerem ou geriram muito mal suas contas. O governo precisa explicar isso a sociedade, fazer um trabalho de convencimento da injustiça de uma renegociação de dívidas. É preciso que o presidente tome isso à frente, se esse é um governo que tem um compromisso social, e venha a público e explique que os recursos da renegociação da dívida dos estados vai sair de algum lugar. Não tem almoço grátis, e quem paga esse almoço são sempre os mais pobres, e dos estados mais frágeis.
E acrescenta:
- Trabalhei em mais de 20 países pelo Banco Mundial e aqueles que conseguiram romper a estagnação, a armadilha da renda média, abandonaram práticas populistas que não deram certo. E essa renegociação é uma delas, já foram várias desde o Plano Real. É preciso parar com isso e cobrar essa conta para que, no futuro, tenhamos de fato mais responsabilidade fiscal e social dos governantes. Talvez a maior lição da economia do desenvolvimento é que as armadilhas que impedem o progresso nós mesmos as criamos, e não há como superá-las sem os governantes assumirem sua responsabilidade com a organização das contas públicas e a boa gestão do Estado. Não há saída fora do bom governo.
Fonte: O GLOBO
Porto Velho, Rondônia - A renegociação dos R$ 764,9 bilhões em dívidas dos estados brasileiros com a União não tem como chegar a um bom termo. A avalição do economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter.b Consultoria e especialista em infraestrutura, não se baseia na difícil negociação entre governo federal e Senado ou a tentativa dos estados endividados como Rio de Janeiro de acumular benefícios já concedidos pelo atual Regime de Recuperação Fiscal às novas propostas apresentadas pelo senador Rodrigo Pacheco. Frischtak tem a convicção de que seja qual for o acordo firmado nessa renegociação, todos perdem, inclusive os estados endividados. Ele explica:
- Não é que a proposta seja ruim para a União, é ruim para todos, inclusive para os estados endividados. Não no sentido contábil, óbvio, haverá um alívio. Mas é uma péssima sinalização para os futuros governantes desses estados de abrirem mão da responsabilidade fiscal, pois ao fim não vai ter penalidade, porque o Governo Federal , o Judiciário, ou algum outro órgão, sempre vai aliviar aqueles que não são responsáveis fiscalmente. A renegociação premia a desorganização, a irresponsabilidade, a ineficiência na gestão da coisa pública.
O economista chama atenção ainda que a conta da renegociação é paga por toda a sociedade, especial pelos brasileiros mais pobres, mais dependentes das políticas sociais do Estado.
- Quem vai pagar? O governo. Governo federal como que vai pagar? É o Tesouro. O que é o Tesourro? É a sociedade somos nós. E particularmente quem vai pagar são os mais pobres. Isso é um processo de transferência de rendas avessas. Aumenta o endividamento, limita ainda mais a capacidade do governo de fazer política pública social a favor dos pobres, para salvar a pele de governantes que deveriam, sinceramente, deveriam estar sendo acusados de irresponsabilidade fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal é de 2000 e aqui no Brasil ainda tem isso, leis que pegam e as que não pegam.
Frischtak chama atenção para o fato que não é uma coincidência que os estados desorganizados fiscalmente sejam também os mesmo que apresentam problemas de gestão e ineficiência nos serviços prestados à população:
- Um ponto essencial, que muitos não entenderam ainda, é que a desorganização das contas públicas se junta à desorganização da gestão do Estado ou dos estados. A maior parte dos estados desorganizados fiscalmente, são desorganizados, ponto. A irresponsabilidade fiscal implica em irresponsabilidade social. Ou seja, serviços mal geridos, ineficientes e mal entregues à população. Estados que realmente reorganizaram suas contas são estados que organizaram seus serviços, caso de Ceará e Espírito Santo - exemplifica.
O economista chama atenção para o fato que cerca de 90% da dívida está concentrada em quatro estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. São estados ricos e esse é o paradoxo, afirma.
- Estados ricos que gerem ou geriram muito mal suas contas. O governo precisa explicar isso a sociedade, fazer um trabalho de convencimento da injustiça de uma renegociação de dívidas. É preciso que o presidente tome isso à frente, se esse é um governo que tem um compromisso social, e venha a público e explique que os recursos da renegociação da dívida dos estados vai sair de algum lugar. Não tem almoço grátis, e quem paga esse almoço são sempre os mais pobres, e dos estados mais frágeis.
E acrescenta:
- Trabalhei em mais de 20 países pelo Banco Mundial e aqueles que conseguiram romper a estagnação, a armadilha da renda média, abandonaram práticas populistas que não deram certo. E essa renegociação é uma delas, já foram várias desde o Plano Real. É preciso parar com isso e cobrar essa conta para que, no futuro, tenhamos de fato mais responsabilidade fiscal e social dos governantes. Talvez a maior lição da economia do desenvolvimento é que as armadilhas que impedem o progresso nós mesmos as criamos, e não há como superá-las sem os governantes assumirem sua responsabilidade com a organização das contas públicas e a boa gestão do Estado. Não há saída fora do bom governo.
Fonte: O GLOBO
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Economia