CIJ diz que políticas de colonização de Israel na Cisjordânia violam o direito internacional

Principal corte das Nações Unidas também denunciou o que chamou de 'fracasso sistemático' do governo israelense em impedir a violência de colonos contra palestinos

Porto Velho, Rondônia - A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou nesta sexta-feira que as políticas de colonização de Israel na Cisjordânia violam o direito internacional. A principal corte das Nações Unidas denunciou, ainda, o que chamou de “fracasso sistemático” do governo israelense em impedir a violência de colonos contra palestinos na região. As opiniões do tribunal, embora não vinculantes, têm autoridade e peso legal.

A sessão recebe atenção redobrada por causa da guerra na Faixa de Gaza, desencadeada após ataques liderados pelo grupo terrorista Hamas no sul israelense. Em um caso separado, a CIJ também avalia a alegação da África do Sul de que as ofensivas de Tel Aviv em Gaza equivalem a genocídio — alegação que Israel nega.

Em janeiro, o tribunal ordenou que Israel restringisse seus ataques em Gaza, e em maio declarou que o país deveria interromper “imediatamente” sua ofensiva militar na cidade de Rafah, no sul de Gaza, onde mais de um milhão de pessoas estavam abrigadas.

A Assembleia Geral das Nações Unidas em 2022 pediu ao tribunal sua opinião sobre as consequências legais da “prolongada ocupação, colonização e anexação” dos territórios por Israel, incluindo a Cisjordânia e Jerusalém Oriental desde 1967. O tribunal realizou audiências em fevereiro no Palácio de Paz, em Haia.

Israel não compareceu a essa sessão, mas apresentou uma submissão rejeitando a validade dos procedimentos como tendenciosos. O ministro das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Riyad al-Maliki, disse ao tribunal que Israel sujeitou os palestinos a décadas de discriminação, deixando-os com a escolha de “deslocamento, subjugação ou morte”.

Ao longo de vários dias, representantes de mais de 50 países, um número excepcionalmente alto para o tribunal, participaram das audiências. A maioria apoiou os representantes palestinos. No entanto, alguns oradores no tribunal, incluindo aqueles dos Estados Unidos, Reino Unido e Hungria — entre os aliados tradicionais de Israel — apoiaram Israel.

Um funcionário do Departamento de Estado dos EUA argumentou perante o tribunal que as políticas de Israel em relação aos palestinos foram determinadas por suas “necessidades de segurança muito reais”.


Fonte: O GLOBO