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Município aumentou investimento em obras e ações, demandando atuação expressiva da SML
Porto Velho, RO.
Concessão de espaço público da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré envolveu
a atuação direta da SMLCom o avanço em obras e ações da Prefeitura de
Porto Velho, houve impacto no volume de investimentos a cada ano. E esse
crescimento pode ser dimensionado com o aumento nas licitações no
município, saindo de R$ 36,9 milhões em 2017 para R$ 310 milhões em
2023, num crescimento aproximado de dez vezes no período. Em 2022, o
volume licitado chegou a R$ 412,5 milhões.
A
Superintendência Municipal de Licitações (SML) precisou investir em
equipamentos e na modernização da legislação, para se adequar ao volume e
ao novo ambiente de licitações na capital, com uma demanda cada vez
crescente. Os valores envolvidos nos processos licitatórios somam R$
4.637.001.893,66, sendo homologados (contratados) R$ 3.742.271.005,15 e
gerando uma economia de R$ 893.941.997,47.
Entre as licitações e
processos de destaque, envolvendo a atuação direta da SML, estão a
concessão de espaço público da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré,
construção do novo terminal rodoviário; aquisição de massa asfáltica;
contratação de empresa de esterilização cirúrgica (castração de
animais); fornecimento e implantação de microchip em caninos e felinos;
aquisição de máquinas pesadas; aquisição de meio-fio ou guia de concreto
pré–moldado; contratação de empresa especializada no fornecimento de
sistema de automação para hematologia, insumos e reagentes laboratoriais
com cessão de equipamentos; contratação de licença de uso de software
de gestão pública municipal (sistemas financeiro e tributário);
concessão administrativa com vistas à outorga dos serviços de gestão
integrada de resíduos sólidos, entre outros.
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Guilherme
Jaquini e César Wanderley falam sobre a importância do planejamentoDe
acordo com o superintendente Municipal de Licitação, Guilherme Jaquini,
"temos valores expressivos licitados. Mas, nos últimos três anos foi o
maior volume. E isso se deve a uma série de fatores, mas apontaria o
equilíbrio das contas públicas como um dos principais. Não tem como
fazer investimento, sem planejar e equilibrar as contas. Tem que ter
caixa, tem que ter orçamento para poder licitar".
Já o
superintendente adjunto da SML, César Wanderley, observou que "outro
ponto importante é destacar a capacidade da Prefeitura em captar
recursos e executar esses convênios, permitindo a ampliação nos
investimentos. Ou seja, num primeiro momento se arrumou a casa e depois
pudemos iniciar um período com muito mais obras, reforçado com recursos
de emendas federais. É a capacidade de gestão que cria esse ambiente
favorável. Município sem estrutura administrativa adequada, não consegue
captar nem investir recursos".
Guilherme Jaquini reforçou que
"uma outra questão é que a Prefeitura construiu uma imagem de seriedade,
de bom pagador e que honra seus compromissos. Isso se reflete em um
número baixíssimo de licitações fracassadas e também permite que as
licitações sejam mais vantajosas, pois as empresas sabem que não há
risco de atrasos nos pagamentos. Vai fazer e vai receber, gerando um
ambiente de economicidade".
César Wanderley disse que outro
ponto é a implementação de processos digitalizados nos processos,
contribuindo com a celeridade e a transparência nos atos, facilitando o
acesso dos órgãos de controle. “É um conjunto de fatores, isso é uma
gestão eficiente e comprometida. Funciona na SML pois todas as pastas
fizeram a sua função”.
Legislação
A Prefeitura de
Porto Velho regulamentou, através do Decreto nº 18.892, de 30 de março
de 2023, a Lei Federal nº 14.133, a nova lei de licitações em vigor no
país. E para assegurar a sua implantação, o município estabeleceu a Lei
Complementar nº 945, de 31 de agosto de 2023, que reestrutura a SML,
adequando a sua atuação aos preceitos da nova lei vigente.
De
acordo com a lei complementar nº 945, compete à SML a organização,
coordenação, modernização e operacionalização das licitações, mediante a
formulação da política licitatória de compras, obras e serviços, a
respectiva padronização, além do gerenciamento dos cadastros de
fornecedores, cotações, atualizações e reequilíbrio de preços e sistema
de registro de preços.
O planejamento e a governança são as duas
principais mudanças na nova lei das licitações. "A grosso modo, seria
que o agente público tenha ainda mais preocupação com as licitações
públicas. Para isso, precisa de melhores servidores, reconhecimento
desse trabalho, condições de trabalho e que traga melhores benefícios
para toda a estrutura", pontuou Jaquini.
A SML
A
criação da SML, no início da gestão, trouxe uma série de melhorias, com
uma estrutura mais robusta do que a anterior. O superintendente elenca
que as principais vantagens da atuação da SML são a economicidade, a
isonomia com os participantes e celeridade no processo. "O município tem
credibilidade por ser bom pagador, por ter equilíbrio financeiro, o que
faz com que tenhamos processos competitivos".
Ele aponta ainda
como importante a decisão de, na criação da SML, designar alguns cargos
específicos com especialidades em áreas como engenharia e contabilidade,
no intuito de auxiliar os pregoeiros nas análises de documentos e na
tomada de decisões.
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Leandro Morais/ Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)