Diversas
medidas foram anunciadas por governo federal, Congresso Nacional e
outros órgãos, demonstrando união e solidariedade em meio à dor e ao
sofrimento
Porto Velho, RO. Os moradores que estão
nas cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul receberam uma
série de medidas para tentar enfrentar as consequências da tragédia
climática que atingiu o estado desde a semana passada. Entre elas estão a
liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e
pagamentos antecipados do Bolsa Família e de benefícios como
aposentadoria e pensão por morte.
Também foi anunciado o
adiamento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e a
suspensão de pagamentos de tributos para a Receita e a Fazenda, além do
adiamento de prazos de renegociação de dívidas com os cinco principais
bancos do país e de financiamento de crédito habitacional.
Até o
momento, 90 pessoas morreram em decorrência das chuvas que atingiram o
estado desde a semana passada. Ainda há 131 desaparecidos e quatro
mortes em investigação. De acordo com a Defesa Civil, o estado tem
48.297 desabrigados e 156.056 desalojados.
Veja abaixo algumas das medidas já divulgadas.
PROJETO PARA FACILITAR LIBERAÇÃO DE VERBAS
Na
segunda-feira (6), o presidente Lula enviou um projeto de decreto
legislativo para reconhecer estado de calamidade pública em parte do
país. A medida visa facilitar a liberação de verbas para o Rio Grande do
Sul. O texto, que prevê uma duração até 31 de dezembro deste ano, foi
aprovado pelo plenário da Câmara e segue para o Senado.
Caso seja
aprovado, o decreto abre caminho para descontar da meta fiscal do
governo federal os gastos com assistência emergencial e recuperação do
Rio Grande do Sul, além de eventuais renúncias de receitas. Ao mesmo
tempo, o governo debate no Congresso um projeto para agilizar a
liberação de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares para o estado.
LINHA DE CRÉDITO EM ESTUDO
Na
segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o
governo federal prepara linhas de crédito para a reconstrução de casas
atingidas pelas enchentes, para financiar a aquisição de artigos de
linha branca e material de construção e para pequenas, médias e grandes
empresas.
DISCUSSÃO SOBRE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE DÍVIDAS COM UNIÃO
O
governo vai propor a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas do
Rio Grande do Sul com a União, atendendo solicitação do governador
Eduardo Leite, que pode liberar cerca de R$ 3,5 bilhões no caixa do
estado.
"Nós temos que isolar o maior problema para enfrentar de
maneira adequada. É um caso totalmente atípico, precisa de um tratamento
específico", disse Haddad. O governo federal ainda avalia a liberação
de verbas através de créditos extraordinários, que acelera a destinação
de recursos em situações urgentes.
SAQUE DO FGTS LIBERADO
A
retirada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está liberada
desde a semana passada para quem mora em cidades em situação de
calamidade pública. Até o momento, são 336 municípios. Veja neste link a
relação:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-415-de-6-de-maio-de-2024-557992616.
SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL
A
Caixa anunciou que os clientes com contratos de financiamento
habitacional podem solicitar uma pausa de até três meses no pagamento.
PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA SEM CUMPRIR CALENDÁRIO
O
governo também permitiu que as pessoas que moram nos municípios
atingidos e recebam a Bolsa Família possam sacar o benefício no primeiro
dia do pagamento, não precisando seguir o escalonamento previsto. A
parcela de maio está prevista para começar no dia 17. O saque foi
liberado sem precisar do cartão ou documentos, caso os beneficiários
tenham perdido nas enchentes.
APOSENTADORIA ANTECIPADA
O
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizará o pagamento
antecipado de benefícios previdenciários de junho junto com a parcela de
maio. Portanto, quem recebe aposentadoria, pensão por morte e BPC
(Benefício de Prestação Continuada) receberá em maio o acréscimo do
valor de junho.
POSSÍVEL LIBERAÇÃO DE SEGURO-DESEMPREGO E PIS/PASEP
O
Ministério do Trabalho prepara uma portaria para agilizar a liberação
do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/Pasep para os moradores
das cidades atingidas.
BANCOS SUSPENDEM COBRANÇA DE DÍVIDAS
Os
cinco maiores bancos do Brasil (Itaú, Caixa Econômica Federal,
Bradesco, Banco do Brasil e Santander) anunciaram no domingo a pausa no
pagamento e renegociação de dívidas.
BANCO CENTRAL SUSPENDE COBRANÇAS CONTRA DEVEDORES
O
Banco Central informou que decidiu suspender por 90 dias medidas de
cobrança administrativa e judicial contra devedores da instituição que
moram no Rio Grande do Sul e de pessoas jurídicas que possuem sede no
estado.
"Com a decisão, ficam suspensas as ações de inscrição de
devedores do estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida
ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais", disse em nota
o BC.
Segundo o BC, o atendimento aos devedores e a seus
representantes deve ser mantido e realizado, preferencialmente, de forma
não presencial, por email, telefone e aplicativos de mensagem
instantânea de texto ou de videoconferência.
DECLARAÇÃO DO IR ADIADA
A
Receita Federal divulgou, na segunda-feira, que adiou o prazo de
entrega da declaração do Imposto de Renda para 31 de agosto para os
moradores das 336 cidades em situação de calamidade pública. No restante
do país, o prazo continua com 31 de maio como o dia final. Após esta
data, haverá cobrança de multa.
EMPRESAS E MEIS COM MAIS PRAZO PARA PAGAR IMPOSTOS
O
pagamento de tributos para a Receita também foi adiado. As empresas de
médio e grande porte com matriz em algum dos 336 municípios terão os
tributos com vencimentos em abril, maio e junho postergados para o
último dia útil de julho, agosto e setembro, respectivamente.
Já
os MEIs (microempreendedores individuais) e as empresas que estão no
Simples Nacional tiveram os prazos estendidos por dois meses. Portanto,
os pagamentos que venceriam em maio e junho poderão ser quitados até 20
de junho e 22 de julho, respectivamente.
FAZENDA SUSPENDE COBRANÇA DE DÍVIDAS RENEGOCIADAS
A
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu por 90 dias a cobrança
de parcelas de financiamentos firmados para renegociação de dívidas com
a União. A medida é válida para pessoas físicas, empresas e municípios.
Os tributos com vencimento em abril, maio e junho tiveram o prazo prorrogado para julho, agosto e setembro, respectivamente.
PRIORIDADE NO MINHA CASA, MINHA VIDA
A
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que dá prioridade na
aquisição de novas moradias às pessoas atingidas por desastres naturais
no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
PRAZOS SUSPENSOS EM PROCESSOS JUDICIAIS
Na
esfera judicial, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu os
prazos de processos que estão nas varas do Rio Grande do Sul ou do TRT-4
(Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que julga os casos do
estado). A contagem foi interrompida para os casos entre 2 e 10 de maio.
O TRT-4 adotou a mesma medida para prazos processuais, audiências e
sessões de julgamento, inclusive telepresenciais, perícias e
cumprimentos de mandados e atendimentos presenciais.
O Carf
(Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também anunciou a
suspensão da contagem no prazo para moradores do Rio Grande do Sul. A
medida é válida até o fim do mês.
MULTAS JUDICIAIS DESTINADAS PARA DEFESA CIVIL
Na
semana passada, o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça),
Luis Roberto Barroso, determinou que as multas recolhidas pela Justiça
serão enviadas para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
DIESEL E GASOLINA TÊM MISTURA ALTERADA NO RS
O
combustível também teve uma permissão temporária para ser alterado. A
ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
permitirá que o diesel no Rio Grande do Sul poderá ter 2% da mistura de
biodiesel, contra 14% do restante do país, e que a gasolina poderá
receber o mínimo de 21% de etanol anidro, ante 27% da regra vigente. A
mudança é válida por 30 dias.
AEROPORTO FECHADO E VOOS SUSPENSOS
As
aéreas Latam, Gol e Azul suspenderam os voos para Porto Alegre ao menos
até 30 de maio. O aeroporto Salgado Filho, na capital gaúcha, está
fechado desde 3 de maio e não há previsão de retorno.
PARALISAÇÃO DA INDÚSTRIA EM VÁRIOS SETORES
Indústrias
em todo o estado paralisaram a produção, atingindo siderurgia,
transporte, vinícolas, produtoras de carnes, laticínios e outros ramos.
Na soja, a expectativa é que a colheita tenha uma queda de 10% a 15%.
CORREIOS E DEFESA CIVIL RECEBEM DOAÇÕES
Ao
mesmo tempo que suspenderam os voos, as companhias aéreas divulgaram
que transportarão doações de itens como roupas, alimentos e produtos de
higiene e limpeza. Os Correios também estão recebendo doações e
anunciaram que 200 toneladas de mantimentos foram arrecadados nessa
segunda-feira, primeiro dia da campanha.
A Defesa Civil do estado
também está com um centro de recolhimento, assim como igrejas. Foi
intensificada a campanha por doação de sangue no Hemocentro de Porto
Alegre e também foram disponibilizados canais de doações pelo governo
estadual, pela prefeitura da capital e pelo Ministério Público estadual.
Para
ajudar no resgate de pessoas ilhadas, a FAB (Força Aérea Brasileira)
está usando desde domingo (5) um avião não tripulado para localizar quem
está em situação de risco.
A cidade de Porto Alegre está sem
água e luz desde sexta-feira (3), quando o rio Guaíba atingiu 4,58
metros e alagou as principais ruas do centro histórico.
E DEPOIS, O QUANTO SERÁ GASTO NA RECONSTRUÇÃO?
Entre
as estimativas já feitas para a recuperação do estado, o ministro do
Transporte, Renan Filho, avalia que será necessário R$ 1 bilhão para
recuperar as estradas federais. O governador do estado, Eduardo Leite,
já afirmou que será necessário um "Plano Marshall" para a reconstrução,
citando um cenário de pós-guerra.
O ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome prevê destinar pelo
menos R$ 1,3 bilhão para ações assistenciais.
Fonte: Folhapress