O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional e assim o
governo estará liberado a liberar créditos extraordinários para auxiliar
o Estado sem contabilizar essa despesa no teto nem seguir regras de
contenção dos gastos públicos
Porto Velho, RO. O
projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional e assim o governo
estará liberado a liberar créditos extraordinários para auxiliar o
Estado sem contabilizar essa despesa no teto nem seguir regras de
contenção dos gastos públicos. Outras medidas já foram anunciadas ontem
pelo governo, incluindo compra de arroz
O Senado aprovou ontem,
em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que reconhece o
estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e permite que os
gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal. O projeto
agora será promulgado pelo Congresso Nacional e assim o governo estará
liberado a liberar créditos extraordinários para auxiliar o Estado sem
contabilizar essa despesa no teto nem seguir regras de contenção dos
gastos públicos. Outras medidas já foram anunciadas ontem pelo governo,
incluindo compra de arroz.
O líder do governo no Senado, Jaques
Wagner (PT-BA), adiantou que o Palácio do Planalto pode publicar hoje
uma medida provisória com a liberação do dinheiro para o Rio Grande do
Sul. A estimativa total do valor que será repassado ao Estado não havia
sido divulgada até 19 horas.
O objetivo do Planalto, com o
decreto, foi conter o ímpeto crescente por uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) que aplicasse regras do "orçamento de guerra" à
situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul. Seria uma forma de
ampliar de forma descontrolada os gastos públicos, no entendimento de
alguns integrantes do governo. O decreto legislativo seria, nessa
avaliação, uma ferramenta menos burocrática e mais simples de resolver o
problema.
IMPORTAÇÃO
Antes mesmo da aprovação do
decreto legislativo, o ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Carlos Fávaro, informou que o governo federal já tinha
preparado outra medida provisória para a Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) importar 1 milhão de toneladas de arroz, conforme
antecipou o Broadcast. De acordo com o ministro, o arroz importado será
pronto para o consumo para evitar impacto ao produtor rural.
O
ministro indicou que, havendo estabilidade nos preços do cereal, a
importação pode ser suspensa. "Se a gente for rápido na importação, não
tem esse estágio (de especulação). Por isso que já é arroz descascado e
empacotado."
Segundo o ministro, muito provavelmente o primeiro
leilão de 200 mil toneladas será competitivo para o próprio Mercosul.
"Está mais perto, tem teto de preço, não tem imposto. Então, muito
provavelmente, Argentina, Uruguai e Paraguai, talvez alguma coisa da
Bolívia", comentou. O ministro lembrou que mais de 70% da safra de arroz
já foi colhida, mas pontuou que haverá perdas nos armazéns que estão
alagados. "Além disso, a grande dificuldade é a estrutura logística:
tirar do Rio Grande do Sul e levar aos centros consumidores", disse.
Fávaro estima que cerca de 1,6 milhão de toneladas de arroz ainda
estejam nas lavouras gaúchas.
FUNDO
Fávaro ainda
confirmou que o governo estuda a criação de um fundo de aval, para
garantir as operações de crédito de produtores rurais.
Fonte: Estadao Conteudo
