A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%
Porto Velho, RO.
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou
o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos
tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).
A proposta
prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%,
podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário
da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços
brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e
municipais.
Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de
lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser
aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados,
Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no
plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para
a metade de julho.
“As pessoas podem se assustar um pouco. São
cerca de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de
leis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas
tributários que será um dos mais modernos do mundo”, declarou o
ministro.
Segundo Haddad, a alíquota média pode ficar menor que
os 26,5% estimados porque o sistema tributário brasileiro será
completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de
arrecadação.
“Haverá a combinação virtuosa entre dois elementos
dessa reforma. O primeiro é a adoção de um imposto de valor agregado,
que substitui vários impostos. O segundo elemento é que teremos um
sistema tributário totalmente digital. Com a ampliação da base de
contribuintes, poderemos ter uma alíquota mais razoável”, comentou o
ministro.
Outros benefícios apontados por Haddad são o fim da
cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de
impostos.
“Mesmo com as exceções que a emenda constitucional
trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os
investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão
desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos
industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”,
completou Haddad.
Após a entrega do projeto na Câmara, Haddad foi
entregar um exemplar impresso na residência oficial do presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta quinta-feira (25), às 10h, o
secretário Appy e técnicos da pasta darão entrevista coletiva para
explicar os detalhes da regulamentação da reforma tributária.
O
projeto entregue nesta quarta-feira inclui a regulamentação do IBS; da
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o
consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à
saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na
Zona Franca de Manaus.
Os temas mais polêmicos são a desoneração
da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto
Seletivo, cujos detalhes serão revelados nesta quinta. A reforma
aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar
decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar
sofrerão a cobrança do imposto.
Ao sair da reunião, Haddad se
disse confiante na aprovação do projeto ainda este ano, apesar de
reconhecer que o Senado terá dificuldade de votar a proposta por causa
das eleições municipais de outubro. “Como aconteceu no ano passado,
ninguém dizia que uma emenda esperada há 40 anos pudesse ser promulgada.
E o presidente Pacheco presidiu a solenidade de promulgação para a
felicidade do país, que esperava muitas décadas por isso”, afirmou.
Agência Brasil
