De 1º de janeiro de 2019 a 22 de abril de 2024, um total de 27.746 registros efetuados pelo TCO
Porto Velho, RO.
A Polícia Militar do Estado de Rondônia(PMRO) tem reforçado as ações
com o uso do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sendo uma das
primeiras Corporações da região Norte, a utilizar o instrumento que
dinamiza o serviço e, consequentemente, garante celeridade ao cidadão
rondoniense. O Termo Circunstanciado de Ocorrência é usado pela
autoridade policial, para que sejam documentados os fatos de algum crime
classificado com grau de menor potencial ofensivo, descrevendo toda a
situação e levada à ciência para o Juizado Especial. Há 8 anos, Rondônia
publicou o Decreto n° 21.256, de 13 de setembro de 2016, que
estabelece as diretrizes para que a Polícia Militar adotasse os
procedimentos para padronizar o registro de ocorrência, utilizando o
instrumento no intuito de otimizar as ações desenvolvidas.
O
comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel PM Regis
Braguin, enaltece a economia gerada ao Estado, o que proporcionou a
ampliação e modernização do aparelho policial. “Antes, 80% das
ocorrências que eram direcionadas para a delegacia de flagrantes,
passaram a ser registradas no local dos fatos, agilizando assim, o
atendimento às pessoas e dinamizando o serviço policial”, explicou.
A
PMRO atua em 78 localidades em Rondônia, sendo destas 52 municípios e
26 distritos, que muitos não possuem uma delegacia de flagrantes,
evitando, assim, o deslocamento desses profissionais, diminuindo os
custos à administração pública, na realização dos registros no local da
ocorrência.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforçou
que, “o Termo Circunstanciado de Ocorrência é um instrumento que oferece
uma solução mais célere e simplificada à resolução de infrações penais
de menor potencial ofensivo. Podendo propiciar economia de toda ordem e
dar mais dinamismo e eficiência ao policiamento. A Polícia Militar de
Rondônia se destaca no uso deste importante mecanismo adotado pelas
forças de segurança e autoridades militares, visando garantir agilidade
no atendimento à sociedade”, salientou.
REGISTRO DESDE 2019
Com
base no relatório estatístico de atendimentos apresentados pela
Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), compreendendo de
1º de janeiro de 2019 a 22 de abril de 2024, um total de 27.746
registros efetuados pelo TCO, distribuídos da seguinte forma: em 2019
foram confeccionados 4.061 registros de TCO; 2020 foram 8.275; 2021
5.916; 2022 4.164; 2023 foram 4.239; e 2024 com 1.091.
BENEFÍCIOS DO TCO
O
TCO busca agilizar e desburocratizar o processo de apuração de
infrações penais consideradas menos graves, podendo ser pontuadas
situações como: atendimento rápido; evita deslocamentos desnecessários
das viaturas, otimizando o uso de recursos públicos; sem filas e
exposição desnecessária; mais tempo para investigação, ou seja, a
polícia pode focar em investigações mais graves, garantindo uma resposta
mais eficaz; e diminuição do tempo de resposta no atendimento das
ocorrências.
EXPERIÊNCIAS
Diante da sua aplicabilidade
assegurada e a expertise adquirida ao longo desses quase 8 anos de
atuação, a Polícia Militar de Rondônia está difundindo o instrumento de
uso do TCO às suas coirmãs dos estados do Acre, Tocantins e Roraima. Na
segunda-feira (15), a Polícia Militar do Acre recebeu uma equipe da PMRO
para realizar as instruções aos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) e
de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA) sobre o uso do TCO e
sua aplicabilidade, como nova ferramenta de trabalho.
A Polícia
Militar de Rondônia designou os tenentes-coronéis PM Douglas Marink de
Miranda e Rafael de Gracia Tossatti, para que ministrassem as
instruções sobre a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência, com
base na expertise obtida através da experiência da PMRO. “O objetivo
dessa iniciativa é garantir que os futuros oficiais e sargentos da PMAC
estejam capacitados com as melhores ferramentas e conhecimentos para
exercerem a lavratura de TCO, bem como trazer mais dinamismo para as
ações policiais e economicidade ao estado do Acre”, explicou o
tenente-coronel Marink.
Por Sargento PM Arian e Paulo Ricardo Leal/Secom/Gov-RO
