O calendário está apertado, já que o Congresso deve ficar esvaziado na segunda metade do ano por causa das eleições municipais
Porto Velho, RO.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta
terça-feira, 23, que espera concluir a regulamentação da reforma
tributária sobre o consumo ainda no primeiro semestre. O calendário está
apertado, já que o Congresso deve ficar esvaziado na segunda metade do
ano por causa das eleições municipais.
Estados e municípios, grandes e pequenos, mas de uma maneira
institucional, tratando também com a iniciativa privada desses assuntos
"Eu
espero receber do governo, amanhã [quarta-feira, 24], das mãos do
ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, os projetos que tratarão em lei
complementar da regulamentação da reforma tributária", afirmou o
deputado, durante um jantar em que foi homenageado pela Associação
Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). A expectativa é de que o
governo envie nesta quarta as propostas de regulamentação à Câmara.
Depois da análise dos deputados, os textos também terão de tramitar no
Senado.
"E a Câmara, como sempre fez, abrirá suas portas a todos
os setores, Estados e municípios, grandes e pequenos, mas de uma maneira
institucional, tratando também com a iniciativa privada desses
assuntos, para que possamos fazer um calendário de trás para frente e
entregar ainda neste primeiro semestre a nossa reforma tributária
regulamentada", disse Lira.
A homenagem da ABIH foi realizado
após a Câmara aprovar o projeto de lei que reformula o Programa
Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo tentou
acabar com os incentivos, mas os deputados decidiram prorrogá-los até o
fim de 2026, ainda que com impacto fiscal limitado a R$ 15 bilhões e com
uma redução de 44 para 30 no número de atividades contempladas. O texto
ainda precisa passar pelo Senado.
"O Perse é uma conquista da
Câmara dos Deputados", afirmou Lira, ao ressaltar que o programa foi
aprovado tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) quanto na gestão de
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o presidente da Câmara,
não houve trava ideológica aos benefícios, criados para socorrer
empresas do setor em dificuldades financeiras durante a pandemia de
covid-19.
Lira defendeu ainda que as falhas do programa, como as
suspeitas de irregularidades, sejam corrigidas. "Nunca, nenhum
parlamentar defendeu fraude, sonegação, nem nada de errado que viesse a
acontecer."
Estadao Conteudo