Dias antes, na segunda-feira, o governo abandonara a meta de superávit de 2025, precipitando duros questionamentos do mercado sobre o real compromisso de Haddad com o ajuste das contas públicas. Enquanto isso, a política se movia em ritmo acelerado.
Uma proposta para conceder aumentos salariais ao Judiciário avançava no Senado e a Câmara dava sinais de que não iria ceder ao governo em negociações com impacto na manutenção de empregos, como a da desoneração da folha de pagamentos.
Reforma Tributária
De volta a Brasília, Haddad foi a campo. Apresentou ao Congresso Nacional a regulamentação da Reforma Tributária, uma entrega importante. Mas o diagnóstico de que o ministro vive seu momento mais difícil até aqui não se alterou.
A avaliação é feita por integrantes de seu time, que veem sua agenda sob ataque em múltiplas frentes, e por integrantes do Palácio do Planalto, que descrevem um ministro sob extrema pressão. A pessoas próximas, o próprio Haddad tem admitido que esse round está mais difícil de ganhar do que os anteriores.
O ministro gosta de dividir suas batalhas em semestres. Na visão de Haddad, é preciso superar alguns entraves: a aprovação do novo benefício para o setor de eventos (Perse) dentro de parâmetros aceitáveis e da proposta para limitar compensações tributárias, além de contestar a desoneração, um ponto que motivou críticas de deputados, senadores e representantes do empresariado, que apontam insegurança jurídica e risco de demissões. Para ele, é preciso superar esses entraves para “vencer” o semestre.
Apesar da complexidade da regulamentação da Reforma Tributária, há disposição das duas Casas em aprovar o texto ainda neste ano. Por isso, esse assunto é classificado como fora das principais batalhas do ministro no curto prazo.
O que está pela frente no campo das contas públicas é considerado mais complicado. O apetite do Congresso em aprovar projetos que deem fôlego à arrecadação do governo está reduzido. Ao mesmo tempo, multiplicam-se as propostas para aumentar gastos públicos.
Novo flanco de crise
A ideia de acabar com o Perse neste ano não vingou e agora o governo luta para limitar a R$ 15 bilhões o gasto com o novo programa. O texto já foi aprovado na Câmara e está em discussão no Senado.
Os parlamentares querem derrubar o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. A PEC do quinquênio, proposta para turbinar a remuneração de juízes e promotores, enterraria por completo o arcabouço fiscal na visão de Haddad. O custo poderia chegar a R$ 80 bilhões em três anos, segundo cálculo da consultoria de Orçamento do Senado.
Politicamente, Haddad tem conseguido respaldo praticamente integral do presidente Lula aos seus planos, nota um ministro palaciano. Mas seu time observa certa “solidão”: há poucos aliados no núcleo duro do governo.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é o único do círculo de influência mais próximo do presidente a estar ao seu lado. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, têm se mostrado oposição frequente.
Some-se a isso os pedidos constantes de colegas de Esplanada por mais recursos. A ministra da Gestão, Esther Dweck, pleiteia aumento para os servidores. Silveira sugere que a União entre no esforço de reduzir as contas de luz com aportes do Tesouro Nacional.
O ministro da Defesa, José Múcio, vem trabalhando em busca de apoio para elevar o Orçamento de sua pasta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um alento ao ministro ao impedir a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS, que poderia levar a um rombo de R$ 480 bilhões nas contas públicas.
De outro lado, a decisão do governo de levar a desoneração ao STF abriu novo flanco de crise entre Executivo e Legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu com enorme irritação nos bastidores.
Para parlamentares, uma reposta do Congresso é questão de tempo. Ao tentar um atalho para um problema, apelando ao STF, Haddad pode ter pavimentado o caminho para outras derrotas, dizem parlamentares.
Com a desoneração da folha, as empresas não deixam de pagar seus impostos. O que muda é a base da tributação, o que atinge setores que mais empregam. Os setores afetados são responsáveis por mais de 9 milhões de postos de trabalho. Estudos apontam que, de 2019 a 2023, os setores que permaneceram com a folha desonerada geraram mais empregos que os demais.
Enquanto isso, segue a incerteza sobre a capacidade da equipe econômica de entregar a meta fiscal deste ano, de um déficit zero. As contas do governo fecharam março com um rombo de R$ 1,527 bilhão, no melhor resultado para o mês desde 2021.
Mas o país registrou déficit apesar de um recorde histórico de arrecadação no período. Além disso, as contas fecharam o período de janeiro a março com superávit de 0,7% do PIB, abaixo do resultado de 1,2% do ano passado.
(Colaborou Thaís Barcellos)
Fonte: O GLOBO
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