O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90
Porto Velho, RO.
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de abril do
Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (30) os beneficiários com
Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo
corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do
benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do
governo federal alcançou 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$
14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três
adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de
R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a
alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$
50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a
famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do
Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada
mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de
pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no
aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais
do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família
não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida
pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O
Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca
artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da
piracema (reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado,
passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro
Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de
informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa
neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa
Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros
administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e
benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em
compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa
neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa,
baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao
complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Cerca de 2,68
milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde
junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros
consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que
teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o
equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício
médio ficou em R$ 370,87.
O Auxílio Gás também será pago nesta
terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor deste
mês foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do
botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa
beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda
Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em
100% do preço médio do botijão de 13 quilos.
Só pode ter acesso
ao Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um
membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A
lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família
terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil