![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVJKWEQZ6NzKJmaqzHnjX2oRy0ibfFBayCxTWMV0xrAGufoJ3o-4onRikR9OknXWZX4Ci83ak9yu9cAtmGkc2FcKO5HWIKVbgcwZAuhaPWQzxallSyfgp04g7BfqcjCUCMVeMirw83hs0nelxK6w-gMkT1W4CHZKqWReJH6jbOcdZ7gZrmHtCPM4xOKqVh/s16000/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-6-17-20-1655507347669.webp)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras nesta segunda-feira confirmando não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à petroleira estatal.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. "O julgamento do STF não está encerrado e serão adotadas medidas judiciais pelas entidades sindicais, em defesa da validade do acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e os trabalhadores em defesa da RMNR”, disse em nota.
A disputa envolve o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), espécie de piso salarial criado em acordo coletivo de 2007. O impacto financeiro estimado pela companhia era de R$ 47 bilhões.
Em novembro, por 3 votos a 1, o Supremo decidiu favoravelmente à Petrobras. Diversos sindicatos entraram com recurso, mas os últimos embargos de declaração sobre assunto foram todos negados no dia 1º de março, por unanimidade.
O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo – no cálculo da RMNR, criado para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcionários.
Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justiça o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situação de desigualdade salarial na empresa, provocando distorções.
As dezenas de sindicatos que participam da ação argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favorável aos empregados. As entidades pedem a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: O GLOBO
Tags:
Economia