São três os fatores decisivos para o processo de cassação a que responde o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em abril
O primeiro é a velocidade com que os sete juízes do tribunal vão julgar as ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro contra o ex-juiz-federal da Lava-Jato.
Moro é investigado por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante o período de pré-campanha da eleição de 2022. O senador nega as acusações e afirma que é alvo de “perseguição política”.
O presidente do TRE do Paraná, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcou para o dia 1º de abril o início do julgamento – e reservou mais duas sessões para os processos, nos dias 3 e 8 de abril. O calendário irritou adversários de Moro, que pretendiam dar um desfecho rápido.
Além disso, como revelou o blog, os juízes do TRE do Paraná também já tomaram duas decisões sobre a dinâmica do julgamento: ninguém terá acesso prévio ao voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha; e cada um dos sete integrantes do tribunal vai destrinchar o voto como forma de prestação de contas à sociedade.
Na prática, essas duas medidas podem prolongar a duração do julgamento e até abrir caminho para um pedido de vista, já que os juízes podem alegar que vão precisar de mais tempo para refletir sobre os argumentos trazidos pelo relator.
Só que não basta uma decisão do TRE paranaense para que Moro seja definitivamente cassado – e nesse caso, novas eleições sejam convocadas – ou absolvido.
Seja qual for o resultado do julgamento no TRE, é certo que haverá recursos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aí entra o segundo fator no caminho de Moro: a definição de qual ministro no TSE vai assumir a relatoria do caso.
É o relator quem dita o ritmo do processo, fixando prazos para a manifestação das partes e liberando o caso para análise do plenário.
Nos cálculos de integrantes da Justiça Eleitoral ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, quando as ações contra Moro “subirem” para o TSE, o atual presidente, Alexandre de Moraes, terá terminado seu mandato e deixado o tribunal.
Isso faz diferença porque a saída de Moraes vai desencadear uma dança das cadeiras que vai modificar a correlação de forças na Corte.
Quando Moraes deixar o TSE, em 3 de junho deste ano — os mandatos são de quatro anos como ministro titular — sua vaga será preenchida pelo conservador André Mendonça, considerado menos inclinado a cassar Moro do que Moraes.
Mendonça é um magistrado fora da órbita petista e mais simpático ao “legado” do ex-juiz federal na Lava-Jato, além de um defensor dos acordos de leniência.
Um terceiro fator no caminho da cassação de Moro está relacionado à disposição da ministra Cármen Lúcia, que vai assumir o comando do TSE com a saída de Moraes, em levar o caso para análise dos colegas.
Na condição de presidente do TSE, vai caber à ministra definir quando as ações serão julgadas, após o relator liberá-las para exame do plenário.
Cármen é considerada mais sensível ao discurso de combate à corrupção e aos apelos da opinião pública.
Durante anos, votou no Supremo Tribunal Federal (STF), onde também atua, alinhada aos interesses da Lava-Jato, até se distanciar da operação depois que vieram à tona as mensagens obtidas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto, que teve acesso ao conteúdo do celular de Moro e procuradores da operação.
Foi da ministra o voto decisivo que selou a declaração de parcialidade de Moro na condução da ação do triplex do Guarujá contra Lula, em julgamento da Segunda Turma, ocorrido em março de 2021.
Agora, a data que a ministra escolher para o julgamento pode fazer toda a diferença para o senador. Vai depender do contexto político.
Fonte: O GLOBO
Tags:
Destaque