O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques terá que ressarcir a União em mais de R$ 70 mil. O motivo é o prejuízo que Vasques causou em um processo movido por um frentista agredido por ele, depois de se recusar a lavar uma viatura da corporação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a cobrança na ação que corre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A cifra deve ter acréscimo da correção monetária aplicada desde 2017, quando Vasques foi condenado pela Justiça Federal de Santa Catarina, e das custas processuais.
Diretor da PRF na gestão de Jair Bolsonaro, Vasques está preso desde agosto do ano passado sob a acusação de usar a máquina pública para interferir nas eleições de 2022.
A ordem de que o ressarcimento seja feito foi obtida pela AGU no âmbito de ação proposta para reaver os valores pagos pela União à vítima da agressão, após a execução de sentença do processo movido pelo frentista.
Vasques já havia sido condenado a ressarcir os valores em primeira instância, mas recorreu ao TRF-4. A Procuradoria-Regional da União da 4ª Região, unidade da AGU que atuou no caso, argumentou que Estado pode cobrar o valor do servidor público, quando for constatado que o dano foi causado por dolo, ou seja, que com intenção de realizar o delito, ou culpa.
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF-4 negou o recurso do ex-diretor da PRF, entendendo que, no processo original movido pelo frentista, ficou comprovado que houve “conduta inadequada praticada de maneira deliberada, evidenciando-se, portanto, que o dano teve origem em atuação dolosa do policial que, por função, teria obrigação prestar segurança e não ameaçar, culminando na condenação em danos materiais e morais”.
Na semana passada, o tribunal também rejeitou os embargos de declaração de Vasques, entendendo que ele “repisa os fatos e argumentos já trazidos, rediscutindo o mérito, sem apresentar novos argumentos que venham a infirmar o que foi decidido”.
Fonte: O GLOBO
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