CNJ pede que STJ se explique sobre norma que proíbe uso de calças leggings na Corte

CNJ pede que STJ se explique sobre norma que proíbe uso de calças leggings na Corte

Instrução normativa publicada nesta quinta estabeleceu novas normas de vestimenta

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu explicações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre novas normas que proíbem o uso de calças leggings, croppeds, blusas que mostrem a barriga e a entrada de mulheres de regata no interior da Corte.

A instrução normativa assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Tereza de Assis Moura, veda também o uso de, miniblusas, minissaia, fantasias e trajes de montaria. A norma foi publicada em 12 de março.

Em resposta, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração, nesta quinta-feira (21/3) de pedido de providências para esclarecer quais foram os critérios usados para elaborar a instrução normativa.

No pedido de explicações, Salomão citou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos à igualdade de gênero, tratamento adequado, igualitário e paritário e discriminação contra a mulher. A princípio, apenas a entrada homens eram expressamente proibidos de entrar na Corte com camisetas sem manga

“A partir da análise norma, verifica-se possível inobservância a tais normativos e diretrizes em seus efeitos, uma vez que, especificações alusivas a roupas e outros trajes – como, por exemplo, blusas em manga – são utilizados como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino”, argumentou o corregedor.

No documento, o ministro também pediu para que seja esclarecido se a norma já fez com que servidores e servidoras fossem impedidos de entrarem na Corte.

"A questão de gênero, por sua vez, certamente exige deste mesmo Judiciário um olhar atento e que abomine todas as formas de discriminação ou violência, o que inclui tratamento adequado e paritário dispensado àqueles que exercem os serviços no Poder Judiciário, além daqueles que, de qualquer forma, se utilizam das suas dependências", completou.


Fonte: O GLOBO

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