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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela antiga Odebrecht e atual Novonor com a Operação Lava-Jato. O acordo foi homologado pelo então juiz federal da Lava-Jato, Sergio Moro em maio de 2017.
Conforme informou a coluna, a Odebrecht “pegou carona” em uma ação do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para suspender o pagamento do acordo de leniência fechado pela empreiteira com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor do acordo da Odebrecht/Novonor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.
Em janeiro deste ano, a empreiteira pediu a Toffoli uma extensão dos benefícios que ele concedeu à J&F em dezembro passado, suspendendo a multa de R$ 10,3 bilhões que foi parte do acordo firmado em 2017 pelo grupo dos irmãos Batista com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.
A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada da J&F no litígio com a Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose.
A Odebrecht considera o seu caso mais grave que o dos irmãos Batista, já que o acordo de leniência da empreiteira foi fechado com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, cujos integrantes entraram na mira das mensagens hackeadas que vieram à tona com a Spoofing.
Na decisão de dezembro, Toffoli disse que as mensagens captadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto no caso que ficou conhecido como Vaza-Jato levam a “no mínimo uma dúvida razoável” sobre a “voluntariedade dos acordos” da J&F – apesar de o acordo do grupo não ter relação com a Lava-Jato.
Já o acordo de leniência da Odebrecht foi fechado com a Lava-Jato em dezembro de 2016, quando a empreiteira confessou corrupção em 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014.
O mesmo argumento de Toffoli para beneficiar a J&F foi usado para atender aos interesses da Odebrecht agora.
Toffoli apontou em sua decisão que, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, teria havido conluio entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si".
"Tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, concluiu o ministro, em decisão assinada na última quarta-feira (31).
"Conforme ressaltado na inicial, deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades."
A Odebrecht alega que a troca de mensagens entre Moro e procuradores da então força-tarefa da Lava-Jato "revelam um quadro de atuação comum de todas essas autoridades visando à derrocada da Novonor, tendo isso se dado por meio de procedimentos ilícitos".
Outro pedido da empresa atendido por Toffoli foi a garantia de acesso à íntegra do material obtido na Operação Spoofing, capturado ilegalmente pelo hacker que obteve as mensagens da Vaza-Jato, trocadas entre Moro e procuradores da Lava-Jato.
Toffoli também autorizou que a empreiteira acione a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para a "reavaliação" de outros acordos de leniência firmados, "possibilitando-se a "correção das ilicitudes e dos abusos identificados", praticados por autoridades do sistema de Justiça.
Em setembro passado, em outro processo, Toffoli também já havia anulado as provas colhidas no acordo da Odebrecht, na decisão em que afirmou a condenação do presidente Lula pela Lava-Jato foi "uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais".
Em nota enviada à coluna, Moro afirmou que a Lava-Jato "foi reconhecida nacional e internacionalmente como uma das maiores operações de combate à corrupção no mundo".
"Não houve qualquer ação ilícita. O acordo de colaboração da Odebrecht foi homologado pelo Conselho Superior do MPF e teve depois reconhecida sua validade pela CGU. Saliente-se que, paralelamente, dezenas de acordos de colaboração celebrados com executivos da Odebrecht foram homologados pelo próprio STF", acrescentou Moro.
Procurada, a Odebrecht/Novonor não se manifestou.
Fonte: O GLOBO
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Economia