O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar mais um passo para definir as regras de vínculo empregatício envolvendo trabalhadores de aplicativos. Os ministros da Corte vão decidir, a partir da próxima semana, se um caso que trata sobre a Uber terá repercussão geral. Com isso, poderão definir regras gerais sobre o setor, inclusive para aplicativos de entrega, como o iFood.
Outro caso, envolvendo a Rappi, de entregas, chegou a entrar na pauta do plenário da Corte na semana passada, mas não foi analisado. Esse caso era específico, valendo apenas para um trabalhador, mas poderia servir de orientação para demais situações.
Agora, esse processo pode ser julgado em conjunto ou depois do processo envolvendo a Uber. Isso porque uma decisão de repercussão geral, com a fixação de uma tese para ser seguida em casos semelhantes, tem mais força do que a análise de um caso específico.
O vínculo empregatício dá ao trabalhador diteitos como FGTS, férias e INSS.
A votação que começará no dia 23, programada para terminar na semana seguinte, vai ocorrer no plenário virtual. Nesse momento, os ministros vão decidir apenas se o caso deve ou não ter repercussão geral. Depois, em outra data, ocorrerá o julgamento de fato do caso e da tese, caso a repercussão geral seja aprovada.
No fim do ano passado, durante uma sessão da Primeira Turma, os ministros criticaram decisões que desrespeitam determinações anteriores do STF sobre o vínculo de trabalhadores por aplicativo.
Na sessão, os integrantes do colegiado cassaram uma decisão que havia reconhecido vínculo de empregado de um motorista do aplicativo Cabify. Depois, decidiram enviar ao plenário o caso envolvendo o Rappi, para uniformizar o entendimento.
Fonte: O GLOBO
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