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Entretanto, apesar de a oposição pressionar Lira por celeridade para levar o texto ao plenário, a expectativa é que a votação só ocorra em março. Antes disto, Derrite precisaria deixar a Secretaria de Segurança e reassumir o seu mandato antes de apresentar um novo texto aos demais deputados. A possibilidade de votação na primeira semana de março não está descartada, segundo pessoas próximas de Lira, mas isto dependeria da liberação do governo de São Paulo.
O Palácio do Planalto ainda avalia a possibilidade de Lula vetar a medida caso o texto passe novamente pela Câmara. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, porém, um eventual veto ainda não foi discutido.
— A gente não trabalha com "se" nem com "caso". Tem um projeto que está em tramitação ainda. O governo e os líderes vão debater — disse Padilha, antes da aprovação no Senado.
Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social e frequentar cursos.
A proposta relatada no Senado pelo filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), exclui as duas primeiras hipóteses. No Senado, Flavio Bolsonaro acolheu uma emenda ao projeto apresentada pelo senador Sérgio Moro que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.
O tema é uma bandeira de parlamentares de direita, que defendem uma política penal mais dura para evitar que condenados por crimes possam ser reintegrados à sociedade antes de cumprirem suas penas. A morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais, reacendeu o debate.
O projeto tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara em 2022. O Senado aprovou a urgência do texto na semana anterior ao carnaval, em uma votação simbólica (quando não há a contagem de votos individuais) que durou 48 segundos.
Fonte: O GLOBO
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