FGTS terá novas regras para aliviar prestações da casa própria

Depósitos que serão feitos no Fundo no futuro serão usados para compor renda e ajudar a pagar as parcelas do Minha Casa, Minha Vida. Foco são famílias com renda mensal de até R$ 2.640

O governo pretende liberar em março o uso do chamado FGTS Futuro, nova modalidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra da casa própria. Inicialmente, o benefício será voltado para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, com o foco em famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que são as que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo.

A ideia é passar primeiro por um período de teste para, mais adiante, ampliar para todos os contemplados do Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais, dizem técnicos do Ministério das Cidades. As novas regras não vão valer para aquisição de imóveis fora do programa de habitação popular.

Como funciona o FGTS Futuro?

O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ainda depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O governo Lula manteve a ideia e agora vai regulamentar o uso da modalidade.

A medida permite que trabalhadores com carteira assinada possam comprometer a contribuição que o empregador ainda vai depositar na sua conta vinculada do FGTS, de 8% do salário mensal, para complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e tomar o financiamento habitacional.

Imóvel de maior valor

Na prática, o trabalhador vai poder optar por um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor. Num exemplo prático, quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500.

Ao fazer uso do FGTS Futuro, esse trabalhador poderia assumir uma prestação de R$ 660 e continuaria arcando com os mesmos R$ 500. A diferença seria coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, mensalmente — os R$ 160 são referentes ao pagamento retido do empregado todos os meses.

Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.

Isso também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido. Ao incluir o FGTS Futuro, têm mais chance de serem elegíveis ao financiamento da casa própria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.

Atualmente, já é possível usar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações que vão vencer em um ano ou abater no valor do contrato. No caso do FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.

E se o mutuário perde o emprego?

Mas há um risco maior. Se o trabalhador que optar pelo FGTS Futuro for demitido, o valor da prestação que ele tem de pagar sobe. Ou seja, será preciso pagar o valor cheio da prestação em dinheiro, somando a fatia que vinha do FGTS.

Considerando o exemplo da prestação de R$ 500, esse valor seria acrescido de R$ 160 para cobrir a falta do depósito do FGTS. Em situação de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.

Conjunto Habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, no Complexo do Alemão — Foto: Marcia Foletto

Na hora da demissão

Inicialmente, integrantes do Conselho Curador do FGTS criticaram a ideia, alegando que os trabalhadores que fizerem uso do FGTS Futuro vão deixar de acumular na conta vinculada os valores recolhidos pelas empresas.

Na hora da demissão sem justa causa, teriam pouco dinheiro a sacar. Mas a multa de 40% sobre os valores depositados pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa, fica mantida.

Integrantes do Ministério das Cidades avaliam que a medida amplia o acesso da população à casa própria e está dentro de uma das principais finalidades do FGTS, o apoio à habitação popular. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem criticado os saques recorrentes do Fundo, não se opõe ao FGTS Futuro para moradia. Mas o cotista não pode comprometer os recursos futuros com compra de móveis e outros tipos de bens.

A tendência é que a proposta de regulamentação seja aprovada sem problemas pelo Conselho Curador em março. O colegiado, comandado pelo Ministério do Trabalho, tem representantes de governo, trabalhadores e empregadores.

Condições facilitadas

O FGTS reservou para este ano um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no Fundo. Os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos. O programa financia imóveis de até R$ 350 mil em todo o pais.

Além de condições mais facilitadas, o FGTS dá um desconto no valor total do crédito no ato do contrato, que pode chegar a R$ 55 mil para famílias com renda de até R$ 2.640. Para 2024, o volume total previsto para 2024 é de R$ 9,85 bilhões.

Para famílias de baixa renda, beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência), o Minha Casa, Minha Vida doa o imóvel com recursos da União. A verba prevista no Orçamento para isso em 2024 é de R$ 9,4 bilhões.

Quais as vantagens de acessar o FGTS Futuro?

A principal vantagem é que os recursos podem elevar a capacidade de pagamento da família para assumir um financiamento habitacional. Permite, por exemplo, comprar um imóvel mais caro sem elevar o valor da prestação e comprometer parcela adicional da renda.

Isso ocorrerá porque o dinheiro que o empregador depositará na conta do FGTS será automaticamente destinado ao abate do valor nominal da prestação. O limite que pode ser comprometido hoje por prestações é de 25% da renda do trabalhador.

Quem terá direito ao benefício?

Inicialmente, trabalhadores com carteira assinada e renda bruta familiar de até R$ 2.640.

O governo pode ampliar o acesso a esse programa?

A medida será focada na renda familiar de até R$ 2.640 (a chamada Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida) como fase de teste. O governo, porém, avalia ampliar para outras faixas, até R$ 8 mil. Para isso, precisa do aval do Conselho Curador do FGTS, no qual o governo tem maioria.

A prestação da casa própria vai ficar mais barata?

Ao utilizar o FGTS Futuro, o mutuário paga uma prestação menor. A diferença é paga automaticamente pela Caixa Econômica Federal, mensalmente, mas com o dinheiro do trabalhador que iria para a sua conta no Fundo de Garantia.

Em caso de demissão, como fica a prestação?

O mutuário passa a arcar com o valor total da prestação, sem a “ajuda” do seu FGTS. Ou seja, ele terá de assumir a parcela que vinha do depósito do ex-empregador no Fundo de Garantia. Se ficar inadimplente, pode perder a casa para o banco.

Como fica a multa de 40% se o trabalhador que fez a opção for demitido sem justa causa?

Ele poderá sacar o saldo da conta vinculada, que será menor que o depositado até ali, já que os valores foram usados no crédito habitacional. Mas a multa de 40% será calculada sobre o valor total dos depósitos feitos no período.

Quando a nova modalidade entra em vigor?

O governo quer aprovar os detalhes da nova regra no Conselho Curador do FGTS em março.


Fonte: O GLOBO