Com o fim do carnaval, o Congresso deve retomar nesta semana o debate sobre os vetos presidenciais ao Orçamento 2024, sobre a medida provisória da reoneração da folha de pagamentos e, no Senado, sobre o projeto de lei que acaba com a “saidinha” temporária de presos.
Na terça-feira, deputados e senadores se reúnem na Comissão Mista do Orçamento (CMO). A pauta oficial é a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para três ministérios. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), no entanto, afirmou na semana passada que os vetos seriam debatidos no encontro.
— Haverá uma reunião de líderes com assento na CMO, ocasião em que o tema será rediscutido. Reitero minha disposição de diálogo e de conciliação. Mas, infelizmente, na ausência de uma saída negociada, a expectativa do Congresso Nacional é derrubar o veto do Executivo em plenário —escreveu Motta.
Parlamentares do centrão pressionam para que o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agende uma sessão para a análise das medidas o quanto antes, ao que ele tem resistido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou R$ 5,6 bilhões do que estava previsto na proposta aprovada no Orçamento deste ano para indicação de deputados e senadores, nas emendas de comissão.
Para um grupo de parlamentares, houve quebra de acordo sobre o que foi aprovado pelo Parlamento no fim do ano passado. Esse foi o segundo revés imposto pelo presidente em relação às emendas parlamentares. Lula já havia barrado um dispositivo que criava um calendário para a liberação desses valores, que havia sido incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Também na terça, o Senado vota no plenário o projeto de lei que prevê o fim da “saidinha” de presos. A urgência da proposta foi aprovada antes do recesso do carnaval, em uma votação de 48 segundos de duração e simbólica (sem a contagem de votos individuais).
O projeto está em tramitação desde 2013 e foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022. A princípio, o projeto previa apenas um limite para as saídas temporárias, mas o seu texto foi alterado enquanto tramitava na Câmara, pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
Flavio Bolsonaro acolheu uma emenda ao projeto apresentada por Moro que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.
Ainda no Senado, até o fim da semana, pode entrar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a candidatura de militares na ativa nas eleições. O texto está em debate desde a semana passada e precisa completar um total de cinco sessões para poder ir à votação.
Sobre a reoneração da folha, o Congresso aguarda o envio de um projeto de lei, por parte do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir a medida provisória editada no fim do ano passado que reverte a prorrogação até 2027 da desoneração dos setores mais intensivos em mão de obra do país. A medida havia sido promulgada pelo Congresso com amplo apoio, após a rejeição de um veto do presidente Lula à proposta.
Essa mesma MP também reverte a redução de impostos sobre a folha de prefeituras. Além disso, reduz benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos” (Perse) e limita a compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial.
Na Câmara, líderes aguardam reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para definir a agenda da semana e quais projetos devem ir à votação.
Fonte: O GLOBO
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