Internamente, também há a expectativa sobre o andamento que será dado pelo novo procurador-geral aos casos com origem na CPI da Covid, que têm entre os envolvidos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e às apurações relativas à delação do ex-ajudante de ordens do antigo mandatário, o tenente-coronel Mauro Cid.
Gonet afirmou à colunista do GLOBO Míriam Leitão que o órgão vai checar novamente o conteúdo apresentado pela CPI da Covid, o que pode respingar em Bolsonaro. Antecessor de Gonet no órgão, Augusto Aras havia arquivado os procedimentos. Já em relação aos depoimentos de Cid, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula da PF espera que a nova gestão da PGR acelere as apurações.
Dos principais nomes que o procurador-geral da República ainda precisa definir estão os subprocuradores que serão designados para atuar na Primeira e Segunda Turmas do Supremo, postos-chave na atuação da PGR perante a Corte. No plenário, é o próprio Gonet que atua.
Um integrante da PGR ouvido reservadamente pelo GLOBO diz que este primeiro mês da nova gestão foi de "arrumação da casa", com o procurador-geral tomando conhecimento dos temas que precisam de sua atuação mais urgente, assim como de aspectos do funcionamento da instituição.
Entre os principais temas que demandarão a atenção de Gonet com a retomada dos trabalhos no Judiciário estão os acordos de leniência da J&F e da Odebrecht e o inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli, do STF, para apurar as acusações do ex-deputado paranaense Tony Garcia contra o senador Sergio Moro (União-PR).
Na segunda-feira, Toffoli determinou a abertura de inquérito para apurar suspeita de irregularidades cometidas pelo parlamentar quando era juiz federal, incluindo na Operação Lava-Jato. A investigação foi instaurada a partir de pedido apresentado pela Polícia Federal (PF) e reforçado pela PGR. O pedido de abertura de inquérito foi baseado em um relato do empresário e ex-deputado Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que firmou delação premiada no caso Banestado. Moro afirmou que não "teme" investigações, mas afirmou que o inquérito foi aberto "com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem".
Como mostrou O GLOBO, Gonet também pretende ampliar nos próximos dias o número de acordos de não persecução penal firmados com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que não praticaram atos de violência, invasão e depredação dos prédios públicos.
Gonet entende que os acordos, longe de "anistiarem" os réus, são uma forma de dar uma resposta eficaz por parte do Estado. A medida só valerá para pessoas que reconhecerem os crimes que cometeram, e tem o objetivo de acelerar a punição imposta a quem cometeu atos considerados de menor potencial ofensivo. Mentores intelectuais, executores e financiadores dos ataques estão fora do escopo dos acordos.
Ao assumir o comando da PGR, em dezembro, Gonet definiu que os casos relacionados ao 8 de janeiro ficarão sob sua responsabilidade, em parceria com o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Antes, os casos estavam sendo tocados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável por fechar os primeiros acordos de não persecução penal.
Durante o recesso do Judiciário, Gonet acionou o Supremo contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que garantiu a legalidade da apreensão de jovens sem flagrante na chamada Operação Verão em pontos turísticos do Estado. Segundo a PGR, a decisão em vigor atualmente "não garantiu o direito de crianças e adolescentes de não serem submetidos a apreensões fora das hipóteses legais".
Ao assumir o comando da PGR, em 18 de dezembro, Gonet fez um discurso em que citou a "responsabilidade" de resgatar o passado do Ministério Público da União e "o futuro a preparar" à frente da instituição. O novo PGR também afirmou que o órgão não deve buscar "nem palco nem holofote" em sua atuação.
Segundo Gonet, "não há respeito pleno da dignidade, sem que reconheçamos a responsabilidade de cada qual pelos atos que praticam ou que omitem". Ao falar sobre a atuação da PGR, o novo procurador-geral enfatizou a necessidade de uma atuação com responsabilidade.
Fonte: O GLOBO
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