Dados obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação mostram que de 2018 a 12 de dezembro de 2023, nos 7.889 IPMs instaurados na Justiça Militar, estelionato foi o crime que aparece no maior número de investigações (1.312), seguido de furto (644), falsificação de documento (420), apropriação indébita (325) e falsidade ideológica (295).
Os objetivos de retirar recursos das Forças Armadas ou de lucrar com o desvio de bens militares estão por trás de casos de estelionato, furto e apropriação indébita. Entre os estelionatos apurados em um IPM e que tiveram punição está o de desvio de recursos públicos do Hospital Militar do Recife.
Os objetivos de retirar recursos das Forças Armadas ou de lucrar com o desvio de bens militares estão por trás de casos de estelionato, furto e apropriação indébita. Entre os estelionatos apurados em um IPM e que tiveram punição está o de desvio de recursos públicos do Hospital Militar do Recife.
Em 2022, quatro oficiais do Exército — dois coronéis, uma ex-tenente e um capitão da reserva — foram condenados pelo Superior Tribunal Militar pelo crime de estelionato. As penas variaram entre quatro a seis anos de reclusão.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar sobre o caso, apresentada em maio de 2019, os oficiais comandavam um esquema de emissão de notas fiscais frias de compra de materiais de informática, que nunca foram entregues.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar sobre o caso, apresentada em maio de 2019, os oficiais comandavam um esquema de emissão de notas fiscais frias de compra de materiais de informática, que nunca foram entregues.
O esquema era coordenado por um coronel que trabalhava como ordenador de despesas do hospital. O prejuízo com as fraudes foi estimado pelo Ministério Público em R$ 157 mil.
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Desvio em Barueri
No caso dos furtos em quartéis, o episódio de maior repercussão foi o desvio de 21 fuzis do Arsenal de Guerra de Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, no ano passado (19 já foram recuperadas). O Exército puniu 38 militares com prisões disciplinares por “falhas nos procedimentos de controle que contribuíram para a ocorrência”, mesmo sem terem relação direta com o desvio, segundo o Comando Militar do Sudeste. O IPM sobre o caso, que apura as responsabilidades criminais diretas e corre em sigilo, foi prorrogado para o dia 17, em caráter excepcional, pela Justiça Militar.
O Comando Militar do Sudeste informou que a prorrogação foi necessária “por se tratar de um caso que demanda a produção de muitos elementos e do retorno de informações e pesquisas”. Os seis militares suspeitos são investigados por furto, peculato, receptação e extravio. Caso sejam condenados na Justiça Militar, a sentença poderia somar as penas de todos os delitos apontados, diferentemente da Justiça Comum, que aplicaria a pena do crime mais grave.
— Esse é um dos motivos pelo qual a gente diz que é muito melhor ser processado e julgado na Justiça Comum do que na militar. Além disso, as penas previstas no Código Penal Militar costumam ser mais pesadas — diz o advogado especialista em direito militar Fabio Tavares Sobreira.
Desde 2018, foram abertos 127 inquéritos para apuração de crimes relacionados a licitações nas Forças Armadas. Em um destes casos, o Superior Tribunal Militar manteve em 2023 a condenação de 21 réus, entre militares e civis, por peculato e corrupção passiva em fraudes nas licitações de alimentos para unidades militares em Manaus. O esquema começou no batalhão de suprimentos da capital amazonense. A pena mais alta foi para um coronel: 13 anos e quatro meses de prisão.
Os IPMs são um passo anterior à investigação do Ministério Público Militar. Civis também podem ser alvo, desde que cometam algum delito praticados contra as instituições militares. Procuradas, nenhuma das três Forças quis comentar os dados dos inquéritos.
No caso dos furtos em quartéis, o episódio de maior repercussão foi o desvio de 21 fuzis do Arsenal de Guerra de Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, no ano passado (19 já foram recuperadas). O Exército puniu 38 militares com prisões disciplinares por “falhas nos procedimentos de controle que contribuíram para a ocorrência”, mesmo sem terem relação direta com o desvio, segundo o Comando Militar do Sudeste. O IPM sobre o caso, que apura as responsabilidades criminais diretas e corre em sigilo, foi prorrogado para o dia 17, em caráter excepcional, pela Justiça Militar.
O Comando Militar do Sudeste informou que a prorrogação foi necessária “por se tratar de um caso que demanda a produção de muitos elementos e do retorno de informações e pesquisas”. Os seis militares suspeitos são investigados por furto, peculato, receptação e extravio. Caso sejam condenados na Justiça Militar, a sentença poderia somar as penas de todos os delitos apontados, diferentemente da Justiça Comum, que aplicaria a pena do crime mais grave.
— Esse é um dos motivos pelo qual a gente diz que é muito melhor ser processado e julgado na Justiça Comum do que na militar. Além disso, as penas previstas no Código Penal Militar costumam ser mais pesadas — diz o advogado especialista em direito militar Fabio Tavares Sobreira.
Desde 2018, foram abertos 127 inquéritos para apuração de crimes relacionados a licitações nas Forças Armadas. Em um destes casos, o Superior Tribunal Militar manteve em 2023 a condenação de 21 réus, entre militares e civis, por peculato e corrupção passiva em fraudes nas licitações de alimentos para unidades militares em Manaus. O esquema começou no batalhão de suprimentos da capital amazonense. A pena mais alta foi para um coronel: 13 anos e quatro meses de prisão.
Os IPMs são um passo anterior à investigação do Ministério Público Militar. Civis também podem ser alvo, desde que cometam algum delito praticados contra as instituições militares. Procuradas, nenhuma das três Forças quis comentar os dados dos inquéritos.
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Civis também punidos: no Batalhão de Suprimentos em Manaus, fraude levou a 21 condenações — Foto: Divulgação/ExércitoMudança em 2017
Em 2017, o Congresso alterou um artigo do Código Penal Militar e ampliou o conceito de crime militar, admitindo uma nova categoria, por extensão. Embora não previstos no Código Penal Militar, apenas no Código Penal, essas condutas podem adquirir essa condição se cometidas contra instituições militares.
Com a mudança, delitos como estelionato e furto cometidos por militares passaram a ser julgados e investigados pela Justiça Militar.
Os dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que, com o caso de Barueri, os desvios de artefatos com poder de fogo de quartéis do Exército dispararam em 2023. A Força registrou 48 ocorrências de desvio de armamentos ou munições até outubro, uma média de quase cinco por mês, o maior número dos últimos dez anos.
O arsenal roubado ou furtado de quartéis em 2023 soma 460 munições, três pistolas, as 21 metralhadoras roubadas e dois fuzis. Os registros estão espalhados por sete das 12 regiões militares. Desde 2018, foram abertos 44 inquéritos para de crimes do Sistema Nacional de Armas, relacionados à comercialização de armas de fogo e munição.
Fonte: O GLOBO
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Brasil