Julgamento de Moro: fim do mandato de juiz do TRE-PR nesta terça-feira pode afetar andamento? Entenda

Período de dois nomes como magistrados substitutos na Corte eleitoral paranaense também se encerra no próximo sábado, o que amplia o desfalque no colegiado

Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) desde 2019, o advogado Thiago Paiva dos Santos está se despedindo da Corte, já que seu mandato termina nesta terça-feira. A saída deixa vaga uma das sete cadeiras do plenário, que vai julgar, em breve, uma ação contra o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR). Além disso, o período de José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior como magistrados substitutos também se encerra no próximo sábado, o que amplia o desfalque no colegiado.

Pela legislação, para analisar casos como o que pode culminar na cassação de Moro, o tribunal precisa ter quórum máximo. Ou seja: se as ações contra o senador não forem apreciadas até sábado, o TRE-PR ficará impedido temporariamente de avaliá-las. Como o processo ainda não foi sequer pautado pelo relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, a hipótese de que Moro seja julgado nos próximo dias é extremamente remota.

A escolha do juiz que irá substituir Paiva dos Santos é uma atribuição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para fazer a indicação, no entanto, ele aguarda a aprovação de uma lista tríplice pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta segunda-feira, como mostrou a colunista do GLOBO Malu Gaspar, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu acelerar o andamento dos trâmites que irão recompor o plenário do TRE-PR. Em um despacho de 20 de janeiro, que deve ser publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico, Moraes determina a publicação “com urgência” do edital para a vaga na Corte eleitoral paranaense.

Na prática, a medida vai destravar a composição da lista tríplice, permitindo que o TSE possa aprová-la mais rapidamente, já em fevereiro. Moraes assinou o despacho durante o recesso judiciário, na condição de presidente da Corte eleitoral, sem esperar o retorno das atividades regulares na Casa.

Há ainda outra mudança com potencial de alterar a lista de juízes do caso. Hoje presidente do TRE paranaense, Wellington Coimbra de Moura pode não participar do julgamento. Ele deixa o posto no dia 31 de janeiro e será substituído pelo desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

Movidos pelo PT, partido de Lula, e pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os processos contra Moro questionam gastos com sua pré-campanha, período em que o ex-juiz desistiu de concorrer a presidente e optou por disputar o Senado. Com base em notas fiscais enviadas pelo União e por sua antiga legenda, o Podemos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) calculou gasto de R$ 2,03 milhões e considerou que o valor foi excessivo para a disputa ao Senado no Paraná, o que configura, na sua avaliação, abuso de poder econômico.


Fonte: O GLOBO