Com pressão sobre Pacheco e críticas públicas, Tarcísio e Zema entram na articulação pelo fim da 'saidinha' de presos

Projeto de lei que trata do tema ainda precisa ser pautado no Senado

Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), entraram na articulação para acelerar a aprovação do projeto de lei (PL) que trata sobre o fim das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, que hoje está parado no Senado. A pauta, encampada pela direita nos últimos anos, ganhou tração e voltou ao debate com a morte de um sargento da Polícia Militar de Minas, baleado por um homem que estava foragido desde a liberação pelo benefício, no Natal.

Tarcísio e o seu secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, devem viajar a Brasília nas próximas semanas para uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), numa tentativa de sensibilizá-lo da importância do projeto. Derrite telefonou para o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, e Valdemar Costa Neto, cacique do PL, pedindo para que os dois mobilizem suas bancadas na aprovação da proposta.

Na semana passada, Pacheco afirmou que o Congresso “promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.

Na ocasião, o senador lamentava a morte do sargento Roger Dias, de 29 anos, baleado na cabeça em Belo Horizonte ao abordar um homem que estava em saída temporária do presídio. Também no X (antigo Twitter), Zema disse que a saidinha resulta em “insegurança” para os brasileiros. “A mudança está parada no Congresso. Até quando?”, escreveu o mineiro.

— A segurança é uma prioridade do Zema. Um dos passos importantes é endurecer a lei de execuções penais. Já colocamos essa orientação do governo para a nossa bancada federal — diz Marcelo Aro, chefe da Casa Civil do governo mineiro.

A legislação autoriza a saída temporária dos condenados que cumprem pena no regime semiaberto para visitar famílias durante feriados, participar de cursos e outros tipos de atividades. No ano passado, 34.547 detentos foram liberados com a saída temporária, sendo que 1.566 não retornaram. Nos últimos anos, o índice de presos que não voltaram gira em torno de 5%.

Manutenção das regras

Na proposta aprovada na Câmara em agosto de 2022, o substitutivo de Derrite, então deputado federal e relator do PL, visa a acabar com essas previsões legais. A classe dos advogados tem feito lobby para manter a lei como está, segundo senadores ouvidos pelo GLOBO. Pacheco, além de ser advogado criminalista e ter um perfil considerado garantista, foi conselheiro seccional e federal pela OAB de Minas. A estratégia de Derrite é tentar mudar o foco do debate, tirando da ressocialização e focando nas vítimas de crimes praticados por detentos durante o benefício.

— Quem foi morto por um detento em saidinha nunca mais terá uma oportunidade e paga o preço sem dever nada à Justiça. Esse benefício já deu inúmeras provas do quanto é maléfico para a sociedade — diz Derrite.


Fonte: O GLOBO