O Brasil encerrou 2023 com o segundo pior déficit nas contas públicas já registrado desde 1997, início da série história. O rombo de R$ 230,5 bilhões é também o maior desde 2020, ano da pandemia. Após a divulgação dos resultados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu o resultado a um calote do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Haddad, o desempenho de 2023 reflete, em parte, despesas que não foram pagas pelo governo Bolsonaro em 2022. O ministro da Fazenda avalia que metade do valor corresponde a pagamentos atrasados feitos por decisão da pasta para tirar o passivo das estatísticas.
- Primeiro lugar, o que temos que considerar é que esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado tanto em precatórios quanto nos governadores, em relação ao ICMS de combustíveis. Dos R$ 230 bilhões (de déficit), praticamente a metade é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada pra 2027 e nós achamos que não era justo quem quer que fosse o presidente -- disse o ministro na segunda-feira após a divulgação dos resultados.
O maior impacto nas contas veio da antecipação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais sobre as quais a União não pode mais recorrer). Do rombo de R$ 230,5 bilhões, R$ 92,4 bilhões foram gastos com precatórios não pagos em anos anteriores. Sem contar essa despesa, o resultado foi negativo em R$ 138,1 bilhões (-1,3% do PIB).
O imbróglio começou em 2021, quando foi aprovada uma emenda à Constituição que mudava o cronograma de pagamento. O governo buscava abrir espaço orçamentário para ampliar o valor pago do Auxílio Brasil, que substituiu à época o Bolsa Família (benefício social que voltou a ser adotado no governo Lula).
Imposto menor sobre combustível e eletricidade
O texto previa um limite de pagamento dos precatórios por ano e determinava regras para sua quitação. Mas, na prática, isso fez com que o valor a pagar se acumulasse nos anos seguintes. O governo Lula decidiu pagar esse estoque, com aval do STF.
O ministro entende que, apesar do número negativo registrado em 2023, houve compreensão do mercado financeiro sobre a natureza da piora do resultado, pelo pagamento de despesas atrasadas, e que o governo tem feito esforços para conseguir cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal.
Além disso, na esteira da disputa eleitoral, o governo reduziu em 2022 a carga tributária sobre os preços de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
O ICMS é o principal imposto dos estados, e a iniciativa teve impacto no caixa dos governos locais. No ano passado, foi fechado um acordo com a intermediação do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os governadores e a União para recompor as perdas. O valor pago em 2023 foi de R$ 14,8 bilhões como indenização pela redução do imposto. Em 2025, o governo ainda terá que desembolsar mais R$ 4,5 bilhões.
Fonte: O GLOBO
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