O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou o ano de 2023 com déficit de R$ 230,5 bilhões (-2,12% do PIB), ao contabilizar a quitação da dívida com precatórios, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira. Sem contar esse gasto - que será desconsiderado para efeitos da meta - o resultado foi negativo em R$ 138,1 bilhões (-1,3% do PIB).
Ao considerar a despesa com precatórios, trata-se do pior resultado desde 2020 (-R$ 939 bilhões em termos reais), quando o governo precisou fazer gastos extraordinários com a pandemia. Sem considerar essa despesa, é o pior resultado desde 2019 (déficit de R$ 122 bilhões).
O déficit no ano é resultado de um superávit de R$ 75,7 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 306,2 bilhões na Previdência Social (RGPS).
"Em termos reais, no acumulado até dezembro, a receita líquida se reduziu em 2,2% (-R$ 43,0 bilhões), enquanto a despesa total cresceu 12,5% (+R$ 239,4 bilhões)", disse o Tesouro.
Em dezembro, as contas públicas ficaram no vermelho em R$ 116,1 bilhões, contando o gasto com precatórios. Excluindo a despesa, o déficit foi de R$ 23,8 bilhões. O gasto com precatórios no mês, segundo a secretaria, atingiu R$ 92,4 billhões.
A mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, feita com integrantes do mercado financeiro, indicava um déficit de R$ 35,5 bilhões em dezembro, sem contas os precatórios.
A Fazenda também alega que a piora do número no ano decorre de pagamentos para compensar estados e municípios pelas perdas que tiveram em 2022 com a redução do imposto ICMS aprovado pelo Congresso, com apoio do governo Bolsonaro. Sem esse gasto, o déficit seria de R$ 117,2 bilhões.
"Se ainda forem deduzidos os efeitos fiscais da LC nº 201/2023, decorrente das compensações e indenizações aos Estados e Munípios por renúncias fiscais realizadas pelo Governo Federal em 2022, o déficit apurado somaria R$ 117,2 bilhões ou 1,1% do PIB", disse o Tesouro.
Dado pior que o estimado em novembro
Em novembro, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, esitmou que o déficit de dezembro ficaria em torno de R$ 10 bilhões (sem contar precatórios), para um saldo negativo no ano de cerca de R$ 125 bilhões ou 1,2% do PIB. A Fazenda alega que teve que pagar R$ 27 bilhões para compensar estados e municípios, como indenização pelas perdas que eles sofreram no último ano do governo Bolsonaro, coma redução das alíquotas de ICMS. Sem isso, o número ficaria próximo da promessa de déficit em torno de R$ 100 bilhões, feita pelo ministro Fernando Haddad.
O número, no entanto, não considera os gastos com precatórios atrasados, que poderão sair da conta por decisão do Supremo Tribunal Federal. Além disso, também contabiliza receitas que não são computadas pelas estatísticas do Banco Central. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 213,6 bilhões em 2023. O resultado, portanto, está dentro da meta.
O déficit abaixo do esperado se deve também ao chamado "empoçamento", recursos previstos no Orçamento e que não foram liberados.
Entenda a compensação aos estados
O Tesouro Nacional foi obrigado a compensar os estados e municípios, após esses recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida tomada no governo Bolsonaro, e aprovada no Congresso, para reduzir as alíquotas de ICMS.
As perdas ocorreram pelo teto de 17% na alíquota desse imposto sobre os combustíveis. Como o ICMS é um tributo estadual, os estados alegaram que houve perdas bilionárias de receitas e que tiveram a autonomia invadida pelo Congresso Nacional.
Já no governo Lula, um acordo foi feito entre União e estados, homologado pelo Supremo em junho, prevendo pagamento total de R$ 27,5 bilhões. A quitação poderia ser feita em até três anos, mas houve redução do prazo após apelo dos estados e, principalmente, dos municípios.
A redução do ICMS para os combustíveis foi uma das prioridades do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. Havia casos de alíquotas de 34% sobre os setores de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Com o limite de 17%, a expectativa era que isso desse um alívio na inflação às vésperas da eleição e puxasse votos.
Fonte: O GLOBO
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