Facilitação para asfaltar rodovia amazônica fecha 2023 de reveses de Marina Silva no Congresso

Texto passou na noite de terça-feira com amplo apoio de parlamentares de partidos da base e a chancela até da liderança do governo, a exemplo do que já ocorrera em outras ocasiões

A aprovação pela Câmara do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental e abre caminho ao asfaltamento da BR-319, rodovia que liga o Amazonas a Rondônia, engrossa a lista de derrotas sofridas pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente) no Congresso. 

O texto passou na noite de terça-feira com amplo apoio de parlamentares de partidos da base e a chancela até da liderança do governo, a exemplo do que já ocorrera em outras ocasiões. Neste ano, entre os reveses aplicados à personagem do Executivo escolhida para simbolizar o compromisso de uma gestão ambientalmente responsável, estão a aprovação da proposta que facilita o uso de agrotóxicos, o que retirou poderes da pasta de Marina e o que concedeu benefícios a usinas a carvão.

Votaram a favor do texto sobre a estrada amazônica 198 deputados da base. Com cerca de 900 quilômetros de extensão, a BR-319 liga Manaus e Porto Velho e foi definida como inviável “economicamente e ambientalmente” por Marina em sessão da CPI das ONGs do Senado em novembro. A pavimentação do trecho do meio da rodovia, única conexão terrestre da capital do Amazonas com o restante do país, preocupa pesquisadores.

Geógrafo e diretor da ONG Wildlife Conservation Society (WCS) Brasil, Carlos Durigan aponta que a obra representa um “grande desafio”, pelo impacto no desmatamento.

— O desmatamento na Amazônia está muito associado com a abertura destes caminhos. Quando uma rodovia é asfaltada, forma-se ao menos um grande corredor de 100 km de largura de degradação — afirma.

Depois de dizer que rodovia é inviável “economicamente e ambientalmente”, Marina pode ver Congresso aprovar mudanças nas regras gerais de licenciamento ambiental em 2024 — Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

Fundo Amazônico

O texto aprovado torna os procedimentos de licenciamento ambiental das obras de pavimentação da rodovia amazônica “simplificados ou por adesão e compromisso”. Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo critica a possibilidade criada de uso de verbas do Fundo Amazônico na obra e avalia que o texto fere a autonomia dos Poderes.

— Tem uma série de tentativas de forçar politicamente a finalização da BR-319, o que não cabe ao Legislativo. As leis nacionais não são para um empreendimento específico — pondera.

No início do ano legislativo de 2024, Marina pode sofrer outra derrota. O Senado deve votar o projeto de lei sobre regras gerais de licenciamento ambiental. O texto da Câmara tem o apoio da bancada ruralista e é criticado por ambientalistas.

A reforma da BR-319 tem como principal entusiasta um integrante de um partido da base, mas bolsonarista, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), ao lado de parlamentares do estado. O projeto foi incluído Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pacote de medidas de infraestrutura prioritárias do Executivo, assim como outro que preocupa pelos efeitos no meio ambiente: o Ferrogrão, que liga Mato Grosso e Pará por uma linha férrea de 933 km que atravessará terras indígenas e parques nacionais. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, apoia o empreendimento.

Em novembro, Fávaro obteve uma vitória sobre a ministra quando o Congresso aprovou um projeto para facilitar o licenciamento e uso de agrotóxicos — com texto final relatado pelo senador petista Fabiano Contarato (ES), em negociação com a bancada ruralista. Também no mês passado, a Câmara aprovou o projeto que regulamenta a geração de energia eólica em alto-mar com um “jabuti”, jargão para emenda não relacionada diretamente ao tema da matéria. Ele prorrogou a contratação de energias movidas a carvão, fonte considerada a maior emissora de gás de efeito estufa do planeta, no Sul do país, até 2050.

Esvaziamento em maio

Embora o mês passado tenha sido de derrotas acumuladas, os choques da ministra com o Congresso começaram no primeiro semestre. Em maio, o esvaziamento do ministério de Marina foi levado adiante após um acordo da liderança do governo no Congresso. Deputados flexibilizaram o Código Florestal, criando facilidades para desmatamento de áreas protegidas na Mata Atlântica. O governo orientou a bancada a votar a favor das regras mais brandas, agradando aos ruralistas.

Na época, a ministra afirmou que “parte do Congresso quer impor ao governo Lula o modelo de gestão de Bolsonaro”. Lula vetou a facilitação de desmatamentos na Mata Atlântica e algumas transferências de poderes da pasta de Marina para outros ministérios. Mas ela perdeu para o Ministério da Gestão e Inovação o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que integra informações de propriedades rurais para o combate ao desmatamento.


Fonte: O GLOBO