O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) enviou uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em que solicita a ajuda de seu conterrâneo na negociação da dívida pública do estado com o governo federal. Em ofício ao qual o GLOBO teve acesso, o chefe do Executivo pede apoio no montante de R$ 161 bilhões devido pelo estado e uma possível adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que atualmente tramita na Assembleia Legislativa, sob uma forte resistência popular.
No documento, Zema diz que a entrada de Minas no RRF tem como principal benefício a suspensão do pagamento do serviço da dívida, além de permitir que o estado adote medidas de reestruturação financeiras. O mineiro também cita o projeto de lei, ainda em fase de discussão em comissões, que pode vir a autorizar a adesão. A proposta prevê que, no período de nove anos, os reajustes salariais ficariam congelados e os concursos públicos seriam suspensos. A proposta abre brechas ainda para que as estatais sejam vendidas.
"A desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG é um importante mecanismo que viabilizaria a quitação de passivos e consequente alcance do equilíbrio financeiro objetivado pelo RRF", defende Zema a Pacheco em trecho.
O governador também cita que, recentemente, enviou um ofício ao Ministério da Fazenda em que questionou se há a possibilidade da União adquirir outra estatal, a CODEMIG.
Por fim, Zema faz um apelo: "Considerando a importância do tema para o Governo de Minas Gerais no sentido buscar o reequilíbrio das finanças estaduais, venho, respeitosamente, solicitar ao nobre senador, como presidente do Senado e senador por Minas Gerais, apoio no sentido de auxiliar nas negociações da dívida junto ao Governo Federal, tendo em vista ser esta a única forma, atualmente, de Minas Gerais alcançar o equilíbrio fiscal", diz o texto.
O RRF, contudo, enfrenta resistência popular, o que dificulta o apoio dos parlamentares. No estado, servidores públicos já realizaram greves e a proposta angariou críticas de até mesmo deputados que integram a base de governo.
Nos últimos dias, o próprio Pacheco criticou o regime e afirmou, ao jornal O Estado de Minas, que seria um "adiamento do problema":
— Após oito ou nove anos de recuperação fiscal, teremos certos benefícios para administrar até lá, mas daqui a nove anos nos depararemos com uma dívida não mais de R$ 160 bilhões, mas sim de mais de R$ 220 bilhões.
Portanto, estaríamos apenas adiando o problema com esse regime, além de impor sacrifícios aos servidores públicos, que ficarão desestimulados, poderão haver paralisações e até atrasos nos salários. Sabemos que essa não é a solução para o problema. Sacrificar os servidores e vender ativos mineiros para pagar uma dívida? — disse ao periódico mineiro na última quinta-feira.
Fonte: O GLOBO
Fonte: O GLOBO
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