Oferta de crédito consignado para aposentados do INSS cai 30%, após limitação de juros

Taxa já foi reduzida três vezes e hoje está em 1,84% ao mês. Com diminuição, bancos reduziram interesse em ofertar empréstimos nessa modalidade

O mercado de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS perdeu R$ 16,54 bilhões desde a primeira investida do governo Lula para reduzir os juros para essa modalidade de empréstimo, de acordo com dados do Banco Central. Os números consideram o período de março a setembro, na comparação com o mesmo intervalo de 2022.

Do terceiro ao nono mês deste ano, a oferta de crédito acumulada foi de R$ 38,7 bilhões, ante um total de R$ 55,3 bilhões no mesmo período de 2022. Uma queda de 30%.

Em março, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi o principal responsável pelo corte anunciado de 2,14% para 1,70% ao mês no juro dessa modalidade.

O movimento de Lupi fez diversos bancos, incluindo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, anunciarem a suspensão do produto, porque os juros ficaram mais baixos do que o permitido pelas regras prudenciais de manutenção de capital do banco. Com a polêmica, o governo anunciou que iria aplicar a taxa de 1,97% ao mês. Em agosto, houve uma nova redução, para 1,91%.

— Foto: Criação O GLOBO

Já em outubro, seguindo o corte da Selic (a taxa básica de juros), o teto foi reduzido pela terceira vez no ano e passou a vigorar a taxa de 1,84% nos empréstimos com desconto em folha. Os dados da oferta de outubro ainda não foram divulgados pelo BC, mas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já acredita em nova redução na concessão.

— Muitas operações (no consignado do INSS) não se pagam mais. É claro que essa diminuição de teto no crédito consignado está afetando a oferta de produtos para os aposentados mais idosos. Observamos com muita preocupação, porque esse público está sendo prejudicado. Por não ter o crédito consignado, acaba tendo que sair para produtos mais caros — avalia Rafael Baldi, diretor de Produtos Bancários da Febraban.

Maior impacto em abril

De janeiro a setembro de 2023, a redução na concessão de crédito nesta modalidade foi de 10,41%, na comparação com o mesmo período de 2022. Enquanto no ano passado a concessão acumulada nesses meses foi de R$ 60,88 bilhões, neste ano a concessão total nesse intervalo ficou em R$ 54,55 bilhões.

Consignado INSS — Foto: Criação O GLOBO

O freio da oferta neste ano, a partir de março, foi precedido por um aumento da concessão em janeiro e fevereiro. Desde então, os meses seguintes apresentaram reduções consecutivas, até setembro, quando novamente a oferta voltou a subir. Em outubro, a perspectiva é de nova queda, de acordo com os bancos.

Abril foi o período de maior impacto, com queda de 61,44%, logo após a primeira decisão do governo.

— Do lado da demanda, eu não vejo motivos para essa redução. O que explica é uma possível iniciativa dos bancos e não dos tomadores. Porque, do ponto de vista do tomador, a questão do tabelamento de juros é um estímulo. Agora, da perspectiva dos bancos, por judicialização ou receio de tabelamento, a oferta acaba reduzida — analisa William Eid Junior, diretor do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGVcef).

O receio de judicialização, citado por ele, ocorre porque o tomador de crédito endividado pode recorrer à Justiça, alegando comprometimento da renda.

O especialista em crédito Maurício Godoi, que é economista e professor da Saint Paul Escola de Negócios, avalia que, em meio ao cenário de teto de juros, os bancos preferiram recuperar créditos do que apostar em novas concessões:

— O índice de inadimplência (no geral) vem de um cenário de alta. Na comparação de 2022 com 2023, é possível dizer que os bancos priorizaram mais a recuperação de crédito do que novas concessões. A redução do apetite de risco é um dos fatores para explicar esse cenário (de queda na oferta do consignado).

O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Brunca, diz que não é justo fazer um recorte dos meses de março a setembro — embora os bancos tenham paralisado a oferta de crédito exatamente em março diante do teto de 1,70% e, no acumulado do ano, também haja queda na concessão do consignado.

— Não há redução do crédito. De março a setembro é um recorte. No ano de 2022, março e abril concentraram os maiores volumes de operação e, neste ano, foram os meses de janeiro e fevereiro (até agora). Não seria justo pegar o recorte de março a setembro, com duas semanas de paralisação (em março, quando os bancos suspenderam a oferta do consignado) — afirmou.

Seguindo a Selic

O ministro Carlos Lupi defende que o teto do juro do empréstimo consignado do INSS acompanhe a redução da Selic. No início do mês, o BC reduziu a taxa básica em 0,5 ponto percentual, para 12,25% ao ano, e indicou novos cortes na mesma proporção.

O argumento é contestado pela Febraban, que diz que não há relação direta entre a queda dos juros básicos da economia e a taxa do consignado para aposentados.

Como os contratos com empréstimo consignado são de médio ou longo prazo, o melhor parâmetro seriam as taxas de juros futuros, e não a Selic, que é de curto prazo, de acordo com a visão da entidade. As operações do consignado do INSS são de até 84 meses.

No mês passado, representantes da Febraban levaram esse argumento ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem Lupi como presidente e decide sobre o patamar de juros do consignado para aposentados.

Outro argumento levado é que a maior parte das instituições financeiras já está operando próximo do teto permitido e poderia encontrar dificuldade de continuar custeando o produto.


Fonte: O GLOBO