O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia condenou, nesta sexta-feira (8), as "eleições falsas" realizadas pela Rússia nos territórios ucranianos ocupados. Para Kiev, elas são inúteis e sem legitimidade. Os Estados Unidos e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa já afirmaram que não reconhecerão os resultados das votações.
Pela primeira vez desde a anexação pela Rússia, em setembro do ano passado, nas províncias ucranianas de Donetsk, Lugansk, Zaporizhia e Kherson ocorrerão eleições sob a lei de Moscou, com forças militares de ocupação e sob lei marcial que se mantém nas frentes de combate. A Comissão Eleitoral Central (CEC) da Rússia apenas cancelou as eleições locais no distrito de uma localidade da região de Belgorod, perto da fronteira com a Ucrânia.
Kiev, no entanto, não reconhece legitimidade russa para a realização dessas eleições nas regiões ocupadas. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que as votações "violam grosseiramente a soberania e a integridade territorial da Ucrânia", assim como o direito internacional.
"As falsas eleições russas nos territórios temporariamente ocupados são nulas e sem efeito. Não terão quaisquer consequências legais e não levarão a uma mudança no estatuto dos territórios ucranianos ocupados pelo Exército russo", diz a nota.
Ao organizar "eleições falsas" nas regiões ucranianas e na Crimeia, acrescenta o comunicado, “o Kremlin continua a deslegitimar o sistema jurídico russo”.
Kiev apelou aos parceiros internacionais para que denunciem as votações e não reconheçam os resultados.
“As pessoas envolvidas nessas eleições, incluindo a liderança da Federação Russa, representantes das administrações de ocupação e estruturas eleitorais, devem ser levadas à Justiça. Estamos também iniciando a imposição de novas sanções internacionais contra elas”.
Os eleitores começaram nesta sexta-feira a votar nas eleições locais e regionais na Rússia que incluem, pela primeira vez, as quatro regiões ucranianas anexadas em setembro de 2022. As assembleias só devem encerrar às 17h do próximo domingo (10).
Nas zonas anexadas pela Rússia na Ucrânia concorrem cinco partidos com representação no Parlamento de Moscou, nenhum de oposição. Além disso, a maioria das assembleias de voto e representantes da Comissão Eleitoral Central nessas províncias é formada por cidadãos que já ajudaram a Rússia a organizar os referendos ilegais de anexação no ano passado.
O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, afirmou nessa quinta-feira que os resultados das eleições "estão predefinidos" e classificou o processo como "exercício de propaganda". Os Estados Unidos "nunca irão reconhecer a presença da Rússia sobre qualquer território soberano da Ucrânia", disse Blinken, acrescentando que "qualquer pessoa que apoie essas eleições pode sofrer sanções".
Após as eleições, as assembleias legislativas locais têm 45 dias para escolher os novos governadores, sendo provável que sejam mantidos nos cargos os interinos.
Organização europeia
A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (Osce) condenou também, nesta sexta-feira, a Rússia por organizar eleições nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia e considerou-as inválidas.
“Os resultados de quaisquer eleições organizadas pela Federação Russa nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia não terão qualquer validade ao abrigo do direito internacional”, afirmou a Osce, organização com 57 membros, incluindo a Rússia, sediada em Viena. Essa violação, segundo a entidade, contraria os princípios fundamentais da Osce, a Carta das Nações Unidas e o direito internacional.
De acordo com a organização, as eleições em “territórios situados dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia” só podem ser organizadas pela Comissão Eleitoral Central ucraniana, segundo a legislação do país.
A declaração é assinada pelo presidente em exercício da Osce, o chefe da diplomacia da Macedônia do Norte, Bujar Osmani, pela presidente da Assembleia Parlamentar, Pia Kauma, e pelo diretor do Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos, Matteo Mecacci.
Fonte: O GLOBO
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