Segundo os especialistas, a adoção de uma espécie de "voto secreto" iria contra a Constituição. Porém, ressaltam, esse mesmo modelo pode, por outro lado, favorecer uma politização exacerbada do STF.
Em sua live que tem realizado às terças-feiras, divulgada nas redes oficiais do governo, o presidente da República defendeu que as posições de cada ministro da Suprema Corte não deveriam ser tornadas públicas.
— Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz — afirmou.
Professor da FGV Direito Rio, Álvaro Palma de Jorge aponta que a própria Constituição prevê que os julgamentos devem ser públicos e que não existe possibilidade de haver um voto secreto no STF.
Ele ressalta também que a legitimidade dos juízes perante a sociedade depende, além da aplicação da lei, da motivação de suas decisões e suas respectivas justificativas.
— O presidente acertou na doença, mas errou no remédio. Ele identificou bem que não faz sentido as pessoas atacarem pessoalmente ministros por uma decisão ou outra. Mas voto secreto não é uma solução possível — defende Palma de Jorge.
O especialista destaca que mesmo em países como os Estados Unidos, citado pelo ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) como um exemplo de modelo que seria defendido por Lula, os votos dos ministros podem ser tornados públicos.
Em sua live que tem realizado às terças-feiras, divulgada nas redes oficiais do governo, o presidente da República defendeu que as posições de cada ministro da Suprema Corte não deveriam ser tornadas públicas.
— Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz — afirmou.
Professor da FGV Direito Rio, Álvaro Palma de Jorge aponta que a própria Constituição prevê que os julgamentos devem ser públicos e que não existe possibilidade de haver um voto secreto no STF.
Ele ressalta também que a legitimidade dos juízes perante a sociedade depende, além da aplicação da lei, da motivação de suas decisões e suas respectivas justificativas.
— O presidente acertou na doença, mas errou no remédio. Ele identificou bem que não faz sentido as pessoas atacarem pessoalmente ministros por uma decisão ou outra. Mas voto secreto não é uma solução possível — defende Palma de Jorge.
O especialista destaca que mesmo em países como os Estados Unidos, citado pelo ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) como um exemplo de modelo que seria defendido por Lula, os votos dos ministros podem ser tornados públicos.
Na Suprema Corte americana os julgamentos são fechados, porém o voto vencedor da maioria deve ser publicado, e posições individuais divergentes ou contrárias dos magistrados também podem ser publicizadas.
O modelo de votação pública do STF é visto também como fundamental para garantir mais credibilidade às decisões da Corte. Segundo o professor Luiz Fernando Esteves, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), é importante para a democracia brasileira que as pessoas consigam entender as decisões que são tomadas e que se sintam parte das instância de poder.
— No contexto brasileiro, uma mudança que busque maior sigilo poderia gerar uma maior desconfiança da população com o Supremo — avalia.
Mesmo defendendo o atual modelo, Esteves pondera que o componente das transmissões televisivas dos julgamentos do STF e toda a pressão popular sobre a Corte pode acabar influenciando na atuação jurídica dos magistrados.
— Certamente, a exposição traz alguns prejuízos, pode acarretar decisões que tentam agradar ao público, um certo populismo judicial — pontua o professor do Insper.
Fonte: O GLOBO
O modelo de votação pública do STF é visto também como fundamental para garantir mais credibilidade às decisões da Corte. Segundo o professor Luiz Fernando Esteves, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), é importante para a democracia brasileira que as pessoas consigam entender as decisões que são tomadas e que se sintam parte das instância de poder.
— No contexto brasileiro, uma mudança que busque maior sigilo poderia gerar uma maior desconfiança da população com o Supremo — avalia.
Mesmo defendendo o atual modelo, Esteves pondera que o componente das transmissões televisivas dos julgamentos do STF e toda a pressão popular sobre a Corte pode acabar influenciando na atuação jurídica dos magistrados.
— Certamente, a exposição traz alguns prejuízos, pode acarretar decisões que tentam agradar ao público, um certo populismo judicial — pontua o professor do Insper.
Fonte: O GLOBO
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POLÍTICA