O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou ontem que vai constituir um grupo de trabalho para investigar movimentações financeiras na 13ª Vara Federal de Curitiba durante os trabalhos da Operação Lava-Jato.
A decisão, segundo ele, é embasada em um relatório preliminar elaborado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que detectou, entre outras falhas, “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados” pela Justiça Federal no Paraná.
É a segunda vez que a Lava-Jato entra na mira de órgãos do governo este mês. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, em 6 de setembro, que criará uma força-tarefa para apurar a conduta de agentes públicos e promover reparação de danos causados pela Lava-Jato. Na mesma ocasião, Dino informou que acionaria a PF para investigar o caso.
Assunto sob análise
Durante entrevista coletiva ontem, o ministro justificou o envio do caso à PF:
— Se eu recebo um documento oriundo do CNJ, eu sou obrigado a mandar para a Polícia Judiciária (a PF) para que ela proceda a investigação. Vai investigar a origem e o destino do dinheiro, e se houve alguma ilegalidade, como o CNJ descreve.
A apuração preliminar da corregedoria foi finalizada na última quinta-feira. O órgão diz ter identificado “hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar”. De acordo com o texto, “informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”. A corregedoria afirma ainda que o “estudo do conjunto aponta para a ocorrência das infrações e para a necessidade de aprofundamento e expansão do foco”.
O relatório trata ainda sobre a homologação de acordo entre a Petrobras e a força-tarefa que “pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba”, diz um dos trechos.
Ainda segundo a corregedoria, os trabalhos apuratórios começaram em maio deste ano. A Correição Extraordinária foi instaurada depois de serem registradas mais de 30 reclamações disciplinares de juízes que atuavam 13ª Vara Federal de Curitiba e de desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde eram apreciados recursos relativos à Lava-Jato.
Moro se defende
No último dia 15, o ex-juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR) se defendeu. O ex-magistrado declarou que as acusações de possíveis irregularidades “é mera opinião preliminar da Corregedoria do CNJ sem base em fatos”.
“Chama a atenção a opinião da Corregedoria de que os valores depositados em Juízo não deveriam ser devolvidos à Petrobras antes do trânsito em julgado”, publicou o ex-juiz, acrescentando que procedimento idêntico foi adotado em acordos homologados diretamente pelo STF.
Fonte: O GLOBO
É a segunda vez que a Lava-Jato entra na mira de órgãos do governo este mês. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, em 6 de setembro, que criará uma força-tarefa para apurar a conduta de agentes públicos e promover reparação de danos causados pela Lava-Jato. Na mesma ocasião, Dino informou que acionaria a PF para investigar o caso.
As duas medidas cumpriam uma determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que pediu tais apurações ao anular as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht, firmado pela operação em dezembro de 2016 — o entendimento de Toffoli é a mais recente de uma série de derrotas da Lava-Jato nos últimos anos.
“Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da ‘operação Lava Jato’”, publicou o ministro da Justiça em uma rede social.
Segundo Dino, o corregedor também sugeriu adotar uma cooperação jurídica internacional. O ministro ainda informou que, “além de concordar com tal proposta”, enviará o relatório da corregedoria do CNJ para análise da Polícia Federal, “no tocante a possíveis crimes perpetrados acerca da destinação dos recursos financeiros” da operação.
“Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da ‘operação Lava Jato’”, publicou o ministro da Justiça em uma rede social.
Segundo Dino, o corregedor também sugeriu adotar uma cooperação jurídica internacional. O ministro ainda informou que, “além de concordar com tal proposta”, enviará o relatório da corregedoria do CNJ para análise da Polícia Federal, “no tocante a possíveis crimes perpetrados acerca da destinação dos recursos financeiros” da operação.
Assunto sob análise
Durante entrevista coletiva ontem, o ministro justificou o envio do caso à PF:
— Se eu recebo um documento oriundo do CNJ, eu sou obrigado a mandar para a Polícia Judiciária (a PF) para que ela proceda a investigação. Vai investigar a origem e o destino do dinheiro, e se houve alguma ilegalidade, como o CNJ descreve.
A apuração preliminar da corregedoria foi finalizada na última quinta-feira. O órgão diz ter identificado “hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar”. De acordo com o texto, “informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”. A corregedoria afirma ainda que o “estudo do conjunto aponta para a ocorrência das infrações e para a necessidade de aprofundamento e expansão do foco”.
O relatório trata ainda sobre a homologação de acordo entre a Petrobras e a força-tarefa que “pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba”, diz um dos trechos.
Ainda segundo a corregedoria, os trabalhos apuratórios começaram em maio deste ano. A Correição Extraordinária foi instaurada depois de serem registradas mais de 30 reclamações disciplinares de juízes que atuavam 13ª Vara Federal de Curitiba e de desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde eram apreciados recursos relativos à Lava-Jato.
Moro se defende
No último dia 15, o ex-juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR) se defendeu. O ex-magistrado declarou que as acusações de possíveis irregularidades “é mera opinião preliminar da Corregedoria do CNJ sem base em fatos”.
“Chama a atenção a opinião da Corregedoria de que os valores depositados em Juízo não deveriam ser devolvidos à Petrobras antes do trânsito em julgado”, publicou o ex-juiz, acrescentando que procedimento idêntico foi adotado em acordos homologados diretamente pelo STF.
Fonte: O GLOBO
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