Inscrições estão abertas para o curso "O Marco Jurídico Internacional da Liberdade de Expressão, Acesso à Informação e Proteção de Jornalistas", que tem por público alvo jornalistas, advogados, juízes e demais operadores do Poder Judiciário. Conduzidas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) André Gustavo Corrêa de Andrade, as aulas serão remotas, e a participação é gratuita.
O objetivo do curso é explicar como funciona o marco jurídico internacional da liberdade de expressão, do acesso à informação e da proteção de jornalistas, com ênfase no seu impacto no Brasil. Ao fim, os alunos receberão um certificado de conclusão.
As aulas começaram em 11 de setembro e vão até 8 de outubro de 2023. A programação do curso faz parte de um programa da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) sobre o marco jurídico internacional da liberdade de expressão.
"A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. Ela assegura que os cidadãos se façam ouvir pelos governantes, levando seus pleitos, reivindicações e inconformismos aos detentores do poder. Ela, com a congênere liberdade de imprensa, é necessária para o escrutínio dos atos do governo e de seus agentes", disse o desembargador, também professor de Direito Constitucional, de acordo com comunicado divulgado pela plataforma de ensino Journalism Courses.
Mais informações, como o programa de estudos e instruções para inscrição, sobre o curso podem ser acessadas no site.
Fonte: O GLOBO
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