Tribunal eleitoral da Guatemala suspende partido de presidente eleito, mas oficializa sua vitória no segundo turno

Tribunal eleitoral da Guatemala suspende partido de presidente eleito, mas oficializa sua vitória no segundo turno

Bernardo Arévalo alega 'perseguição política' e OEA diz que decisão 'não tem fundamento'; medida não afeta vitória mas pode prejudicar legenda no Congresso

O presidente eleito na Guatemala, Bernardo Arévalo, chamou de ilegal a resolução do Cadastro de Cidadãos, um órgão técnico do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Guatemala, que anulou, na noite de segunda-feira, a personalidade jurídica do Movimento Semente. A decisão aconteceu minutos antes de o plenário do próprio TSE oficializar os resultados das eleições de 20 de agosto, quando Arévalo saiu vencedor.

— O que a resolução fez foi cumprir a ordem do sétimo tribunal, um tribunal que é absolutamente ilegal — declarou Arévalo em coletiva de imprensa. — Há um processo de perseguição política, que faz uso ilegal de instrumentos e instituições de justiça contra o Movimento Semente e contra a nossa candidatura. Mas, a partir deste momento, nada pode nos impedir legalmente de tomar posse em 14 de janeiro de 2024, como está constitucionalmente estabelecido.

O sétimo tribunal é comandado pelo juiz Fredy Orellana, aliado da ex-primeira-dama Sandra Torres, que perdeu as eleições. Após o primeiro turno, Orellana ordenou ao TSE que suspendesse o partido, reabrindo uma investigação penal por supostas irregularidades para a criação da legenda, em 2017. À época, o tribunal não cumpriu a ordem do juiz, já que não era possível suspender um partido em meio ao processo eleitoral.

A Corte de Constitucionalidade do país, no entanto, garantiu a realização do segundo turno, quando Arévalo venceu com 60,91% dos votos válidos, contra 39,09% de Sandra Torres. Torres e seu partido Unidade Nacional de Esperança (UNE) não reconheceram a vitória de Arévalo, e entraram com uma denúncia no Ministério Público alegando irregularidades na contagem de votos e no seu processamento digital.

Em nota, a Organização dos Estados Americanos (OEA) disse nesta segunda-feira que a suspensão da legenda "não tem fundamento algum ou motivo devidamente demonstrado".

Disputas judiciais

Analistas também classificam como perigosas as investigações abertas e outros recursos legais que podem colocar em dúvida o resultado das eleições. Agora, um dos principais desafios que as autoridades do TSE enfrentam é defender a oficialização dos resultados.

— Vivemos tempos sombrios e as esperanças dos atores que se opõem aos resultados serão depositadas no sistema judicial — explicou ao jornal Prensa Libre Rubén Hidalgo, diretor do Instituto Centro-Americano de Estudos Políticos (Incep).

Para o advogado e analista Edgar Ortiz, no entanto, a medida não afeta a posse de Arévalo, que teve a segurança reforçada após a descoberta de dois possíveis planos para assassiná-lo, na última sexta-feira.

— A suspensão não pode ser dada em pleno processo eleitoral, a lei não prevê isso, então estamos num vazio jurídico. Mas ela não afeta o resultado e não é definitiva — declarou à AFP.

Ainda assim, as consequências da decisão devem recair sobre a bancada do partido no Congresso, que pode perder atribuições como a de presidir comissões.

— Informamos ao povo da Guatemala que o Movimento Semente não desistirá de exigir respeito pela vontade popular expressa nas urnas, pelo Estado de direito e pelo regime democrático que estão sendo ameaçados por aqueles que se recusam a aceitar a mudança que a Guatemala exige — disse Arévalo.

A investigação sobre a legenda é comandada pelo promotor Rafael Curruchiche, inimigo declarado de Arévalo. Nas ruas, centenas de guatemaltecos exigiram na semana passada a renúncia de Curruchiche, e da procuradora-geral do país, Consuelo Porras. Os manifestantes se reuniram em frente à sede da Procuradoria-Geral da República para protestar contra as autoridades judiciais, incluídas pelos Estados Unidos em uma lista de "corruptos" da América Central.

De acordo com os manifestantes e organizações locais e internacionais, os esforços da Procuradoria-Geral da República têm como objetivo prejudicar Arévalo e seu partido, que chegaram às eleições com um forte discurso anticorrupção, incomodando grupos poderosos do país.


Fonte: O GLOBO

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