Reforma ministerial pode afetar aprovação do arcabouço fiscal, principal projeto de Haddad

Nova regra para contas públicas precisa ser validada até o fim do mês para nortear a proposta do Orçamento de 2024

Enquanto o governo ainda tenta construir uma base parlamentar sólida, o foco da pauta econômica se voltará para o Congresso, com o retorno dos trabalhos na Câmara e no Senado. O primeiro item de uma pauta extensa é a conclusão da votação do arcabouço fiscal, a nova regra para o controle das contas públicas.

Ele precisa ser validado até o fim do mês para ser usado como base para a proposta orçamentária de 2024. Na fila, neste segundo semestre estão ainda medidas que ampliam a arrecadação e a reforma tributária.

A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado que votará o novo marco fiscal na próxima semana, mas nos bastidores, como destacou a colunista do GLOBO Vera Magalhães em seu blog, tem demonstrado descontentamento com a demora na reforma ministerial.

O Centrão, grupo comandado por ele, deseja ampliar sua presença no governo e integrar o primeiro escalão. Integrantes do governo e do PT temem que a indefinição política a respeito da composição do governo afete o cronograma da pauta econômica.

Definição de pastas

O arcabouço ainda pode passar por alguns ajustes. O relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), critica algumas decisões tomadas no Senado e pretende colocar novamente programas como o Fundeb dentro da regra fiscal (leia mais abaixo).

Em outra frente, o governo precisa avançar com medidas para zerar o déficit no próximo ano. Entre elas estão a tributação de fundos exclusivos, a regulamentação e taxação de apostas esportivas e a volta do voto de qualidade — que dá vantagem ao governo em casos de desempate — no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita.

Estas iniciativas precisarão ser aprovadas até o fim do ano para surtirem efeito. Para estes projetos, a avaliação do governo é que a base precisará estar consolidada para serem aprovados com mais facilidade.

A Fazenda precisará negociar com o Congresso uma a uma das medidas para aumentar a arrecadação.

As mudanças nos ministérios que estão sendo avaliadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão feitas para trazer o Centrão para o governo. PP e Republicanos indicaram os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para compor o governo, mas o Planalto ainda não definiu quais pastas eles irão comandar.

— Qualquer votação aqui na Câmara e no Senado vai estar sempre sendo influenciada pelo funcionamento do governo, pela composição do governo e por essa dita minirreforma ministerial — avaliou ontem o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR).

Reunião com Lira

A votação do arcabouço na Câmara será a última antes de o projeto ser encaminhado para a sanção do presidente Lula. A data-limite definida pelo governo é o fim do mês. Os deputados agora vão analisar apenas as alterações feitas pelos senadores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer uma reunião com Lira nesta semana para discutir o assunto.

Zeca Dirceu participou de uma reunião de líderes da Câmara ontem na residência oficial do presidente da Casa. De acordo com pessoas presentes, o líder petista e o líder do PSOL, Guilherme Boulos (SP), perguntaram a Lira sobre o arcabouço e ele respondeu que o assunto vai ser discutido com o relator. Dirceu, porém, está confiante que dará tempo de o projeto ser votado em agosto:

— Pode ser inclusive que isso mude amanhã (hoje), pode ser que isso mude quinta-feira, que tem a posse do Sabino (no Ministério do Turismo, uma indicação do Centrão). É um momento talvez que alguma notícia nova deva escapar na hora da posse, na hora da fala do presidente.


Fonte: O GLOBO