Pacheco reúne 19 governadores no Senado e diz que Reforma Tributária será aprovada em outubro, mas 'sem açodamento'

Proposta está em tramitação na Casa, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados

Ao abrir a sessão do plenário para discutir a Reforma Tributária com governadores, nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a proposta será discutida de forma ampla, sem açodamento. Ele mantém a aprovação da matéria em outubro e informou que todo o mês de setembro serão realizadas audiências com prefeitos e vários setores da sociedade.

- Nada será aprovado de forma açodada - afirmou Pacheco.

Entre governadores e vice-governadores, 19 compareceram. Não vieram governadores dos estados do Acre, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte. De forma geral, todos enviaram representantes.

O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que representou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iniciou a fala, reiterando que o Conselho Federativo a ser criado pela reforma para gerir o Imposto de Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS, será um órgão técnico, sem poder para tomar decisões políticas e sem qualquer participação da União.

- O Conselho apenas rodará o algoritmo, não tem autonomia para dizer quanto irá para cada estado - disse Appy.

O secretário também destacou que a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, será uma decisão política e que o foco deverá ser o de combater as desigualdades regionais. Esses dois pontos da reforma enfrentam divergências entre os governadores.

Os primeiros governadores a discursarem, como de Alagoas, Paulo Dantas, do Amapá, Clécio Luís, do Piauí, Rafael Fonteles e Wilson Lima, do Amazonas, pediram ao Senado para incluir no texto da reforma regras detalhadas sobre o Conselho Federativo, alegando que por lei complementar, como pretende o governo federal, os estados perderão autonomia.

- Se nós deixarmos as regras do Conselho serem decididas por lei complementar, os estados perderão autonomia. Se deixarmos para lei complementar, nós perderemos o controle. Se temos ajustes a fazer, essa Casa é que a melhor fará, preservando o pacto federativo - disse o governador do Amapá.

Os governadores querem ainda elevar de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões, a verba do fundo que o governo federal pretende aportar para compensar eventuais perdas com o fim da guerra fiscal. Eles defendem ainda reduzir o prazo de transição de 50 anos para 26 anos para implementação total da tributação na origem para o destino.


Fonte: O GLOBO