O advogado Gabriel Nascimento, de 36 anos, conseguiu na Justiça uma medida cautelar contra os políticos dos poderes Executivo e Legislativo, além de guardas municipais, do município de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Alegando uma série de crimes supostamente cometidos pela Guarda Civil Metropolitana da cidade, Nascimento obteve em julho uma decisão judicial que proíbe o prefeito, secretários municipais, agentes da GCM e vereadores de manterem contato com ele.
A decisão judicial foi motivada por uma “visita” inesperada da GCM a Nascimento no último dia 13 de julho. Procurador legislativo da Câmara Municipal de São Roque, no interior de São Paulo, Nascimento havia recém-chegado para trabalhar quando foi surpreendido pela notícia de que estava sendo procurado por três pessoas de Ferraz de Vasconcelos — duas guardas municipais, sendo uma armada, e uma desconhecida, que chegaram numa viatura do órgão.
Com tom intimidatório, segundo Nascimento, as mulheres tentaram entrar nas dependências do prédio para falar com ele. Como não tinham mandado judicial, foram barradas pela recepcionista. Cinco minutos depois, elas retornaram, perguntaram os dados pessoais de Nascimento e forçaram a entrada. Vasculharam sala por sala, sem sucesso.
— Ali entendi que tenho de me proteger. Isso me pareceu uma ameaça, uma mensagem, feita por pessoas armadas — afirmou Nascimento. — Além de entrar na Justiça, adotei um protocolo de segurança pessoal. Já não tinha rede social, agora me exponho ainda menos. Mudei horários, itinerários, mudei o ambiente que frequento. Estou com medo.
Por quase oito anos, Nascimento atuou como procurador-geral do município de Ferraz de Vasconcelos, cargo responsável por guardar as leis da cidade. À frente do posto, denunciou e processou políticos locais por uma série de crimes — de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito a fraude em licitações. Num dos casos, denunciou um ex-prefeito da cidade por ocultação de 50 imóveis, colocados em nome de laranjas. Por isso, diz, foi perseguido, alvo de sindicância e demitido do posto em 2018, episódio que conseguiu anular tempos depois.
Nascimento alega que, ao procurá-lo na Câmara de Vereadores de São Roque, as agentes da GCM cometerem uma série de ilegalidades. Primeiro por terem atuado fora da área de competência, a cerca de 90 quilômetros da cidade de Ferraz. Segundo por terem tentado entrar na Câmara de Vereadores sem mandado judicial. Por fim, na opinião dele, por solicitarem seus dados pessoais com intimidação.
— A guarda está sendo usada com finalidade política, como um instrumento de perseguição, atuou aí como uma milícia privada — opinou.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, a que fica subordinada a GCM, alegou que, na ocasião, as agentes da guarda acompanhavam representantes de uma comissão de sindicância da prefeitura para entregar uma intimação a Nascimento.
— Ali entendi que tenho de me proteger. Isso me pareceu uma ameaça, uma mensagem, feita por pessoas armadas — afirmou Nascimento. — Além de entrar na Justiça, adotei um protocolo de segurança pessoal. Já não tinha rede social, agora me exponho ainda menos. Mudei horários, itinerários, mudei o ambiente que frequento. Estou com medo.
Por quase oito anos, Nascimento atuou como procurador-geral do município de Ferraz de Vasconcelos, cargo responsável por guardar as leis da cidade. À frente do posto, denunciou e processou políticos locais por uma série de crimes — de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito a fraude em licitações. Num dos casos, denunciou um ex-prefeito da cidade por ocultação de 50 imóveis, colocados em nome de laranjas. Por isso, diz, foi perseguido, alvo de sindicância e demitido do posto em 2018, episódio que conseguiu anular tempos depois.
Nascimento alega que, ao procurá-lo na Câmara de Vereadores de São Roque, as agentes da GCM cometerem uma série de ilegalidades. Primeiro por terem atuado fora da área de competência, a cerca de 90 quilômetros da cidade de Ferraz. Segundo por terem tentado entrar na Câmara de Vereadores sem mandado judicial. Por fim, na opinião dele, por solicitarem seus dados pessoais com intimidação.
— A guarda está sendo usada com finalidade política, como um instrumento de perseguição, atuou aí como uma milícia privada — opinou.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, a que fica subordinada a GCM, alegou que, na ocasião, as agentes da guarda acompanhavam representantes de uma comissão de sindicância da prefeitura para entregar uma intimação a Nascimento.
De acordo com a nota, o advogado é um dos citados em um Processo Administrativo Disciplinar que apura “indícios de que os acusados teriam formado grupo coeso com o intuito de praticar atos ilícitos voltados ao benefício destes em detrimento da administração pública, violando o princípio da moralidade administrativa e pela possível prática de improbidade administrativa”.
Como todas as medidas adotadas para intimá-lo foram “infrutíferas”, o município “enviou os membros da Comissão de Sindicância, escoltados pela Guarda Civil Municipal, para uma nova tentativa de intimação”.
Como todas as medidas adotadas para intimá-lo foram “infrutíferas”, o município “enviou os membros da Comissão de Sindicância, escoltados pela Guarda Civil Municipal, para uma nova tentativa de intimação”.
A prefeitura de Ferraz informou ainda que, em outras oportunidades, os representantes foram hostilizados por outros investigados. Por isso, “visando preservar a integridade das integrantes da Comissão, que tem em sua formação duas mulheres, é de praxe que a Comissão em sua atuação externa seja acompanhada dos membros da GCM”.
Fonte: O GLOBO
Fonte: O GLOBO
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POLÍTICA