Prioridades do governador Romeu Zema (Novo) no segundo semestre, as privatizações das estatais mineiras de água e saneamento (Copasa), energia (Cemig) e desenvolvimento econômico (Codemig) enfrentam entraves dentro e fora do parlamento. Às vésperas das eleições municipais de 2024, as pautas podem ter impacto eleitoral para os deputados, uma vez que o tema sofre resistência da população, e são questionadas até mesmo por parlamentares da base.
Atualmente, pela Constituição Estadual, as privatizações de empresas de energia, gás e saneamento precisam ter o apoio de 48 dos 77 deputados. Apesar de afirmar ter 57 parlamentares do quadro da Casa, o governador tem tido dificuldade. Além da votação interna, há ainda a exigência de que a proposta passe por referendo popular — o que o governo tem cogitado alterar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Neste contexto, os deputados da base teriam não só que dar aval às privatizações, mas tirar o direito anteriormente concedido à população de opinar neste tipo de decisão. A hipótese de por fim ao referendo já havia sido proposta em discussões na legislatura passada pela Comissão Extraordinária de Privatizações, mas não avançou.
— A população de Minas é historicamente contra a venda de estatais, por isso nenhum parlamentar quer se comprometer com o tema. Além de que passar privatização exige uma transformação na legislação, e Zema já percebeu que não tem a quantidade de deputados para isso — afirma o cientista político Cristiano Rodrigues, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) — Falavam em 57 deputados, mas as votações recentes mostram que não há fidelidade.
As discussões sobre privatizações apareceram no parlamento mineiro pela primeira vez durante a gestão de Eduardo Azeredo (1995-1999). À época, o tucano privatizou bancos do estado e vendeu 33% das ações da Cemig. Após esses movimentos, o seu sucessor, Itamar Franco, reverteu a medida judicialmente e mudou a constituição estadual em 2001, incluindo a necessidade de referendo.
Venda arquivada
Durante alguns anos, o tema perdeu destaque na ALMG até ser colocado no foco por Zema. Apesar de criticar com frequência o serviço das estatais, Zema só chegou a enviar à Assembleia uma proposta de venda, da Codemig, que terminou arquivada pela Casa. Sem ter nominalmente enviado projetos de lei sobre a Cemig e Copasa, o governador tem como principal entrave a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal. Caso esta proposta passe, o texto abre brechas para que as estatais sejam vendidas.
No mandato passado, o mineiro viu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) atrapalhar seus planos de dentro dos Palácio das Mangabeiras. A CPI da Cemig trouxe em relatório final a conclusão de que a gestão de Zema contribuiu para o desmonte da companhia no intuito de, segundo a comissão, facilitar a privatização. O documento, no entanto, encontra-se parado no Ministério Público (MPMG).
Recentemente, em junho deste ano, o ex-vereador de Belo Horizonte Bernardo Ramos (Novo) foi nomeado pelo governador como diretor adjunto de Projeto Especiais da empresa.
Alinhado a isso, Zema sempre manteve a postura crítica aos serviços prestados pelas companhias. Em agenda em Belo Horizonte nesta quarta-feira afirmou que "é na mão privada" que o estado terá desenvolvimento. A estratégia foi replicada por parlamentares da base e pelo vice-governador Matheus Simões em entrevistas.
Fonte: O GLOBO
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