O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que libera a prática da ozonioterapia por profissionais de saúde do país como tratamento complementar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Desde que foi aprovado no Senado Federal, no meio de julho, o então projeto de lei tornou-se alvo de manifestações públicas de entidades médicas que pediram o veto da proposta ao mandatário.
Os especialistas da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Academia Nacional de Medicina (ANM) citaram falta de evidências científicas sobre os benefícios e a ausência de riscos na prática. Como mostrou O GLOBO, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também foi contrária à sanção da lei e orientou Lula a vetar o projeto.
A aprovação da lei também vai de encontro ao que estabelece as regras hoje. Em 2018, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução, ainda vigente, em que proíbe os médicos de realizarem a técnica devido ao "caráter experimental", restringindo ao uso em estudos clínicos. Com a nova legislação, porém, os profissionais passam a ter a garantia constitucional para realizar o procedimento.
Outros conselhos, como o de Farmácia e o de Biomedicina, já haviam permitido que seus profissionais realizassem a ozonioterapia. Ainda assim, em tese as especialidades não poderiam praticá-la, já que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza o uso de máquinas de ozonioterapia apenas na área odontológica e estética.
Em nota técnica no ano passado, a Anvisa destacou que o uso da ozonioterapia fora dessas indicações “configura infração sanitária”. Disse ainda que “há riscos à saúde oriundos da utilização indevida e indiscriminada desta tecnologia” e que não foram apresentados estudos que comprovem segurança e eficácia “para fins de aplicação médica ou de indicações de uso diversas daquelas descritas anteriormente”.
Segundo o Ministério da Saúde, a utilização da técnica no Sistema Único de Saúde (SUS), incluída de forma controversa na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em 2018, é restrita à área da odontologia, feita com aparelhos registrados e autorizados pela Anvisa.
Ainda assim, na prática, os procedimentos são facilmente encontrados em anúncios e clínicas privadas por todo o Brasil. As promessas terapêuticas englobam tratamento de câncer, melhora do sistema imunológico, terapia para problemas de reprodução, para dores crônicas, infecção pelo HIV, diabetes, entre uma série de outras doenças.
Fonte: O GLOBO
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