Os principais bancos do país decidiram acelerar a negociação para um acordo sobre o rotativo do cartão de crédito, junto ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda. Isso depois que deputados demonstraram interesse em avançar com um projeto de lei que prevê a limitação aos juros cobrados no rotativo. Por ora, no entanto, as partes negam que haja acordo sobre o que será feito.
O projeto entrou na Câmara em outubro de 2022, sob autoria do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA). A proposta também trata da renegociação de dívidas para quem ganha até R$5 mil. O programa chamado de ReFamília se assemelha ao Desenrola, editado pelo governo federal.
A proposta já passou pela Comissão de Finanças e Tributação e está pronta para ir ao plenário. A relatoria está com o deputado Alencar Santana (PT-SP). De acordo com o texto, o Conselho Monetário Nacional irá estabelecer limites para as taxas de juros do rotativo.
“Art. 10. O Conselho Monetário Nacional – CMN estabelecerá limite para os juros aplicáveis à modalidade de crédito comumente denominada Cartão de Crédito Rotativo. § 1º As taxas de juros remuneratórios cobradas na modalidade mencionada no caput não poderão ser superiores a limites já estipulados para modalidades de crédito com perfil de risco semelhante, a exemplo do que já ocorre com as taxas cobradas sobre o valor utilizado do cheque especial", diz o projeto de lei.
As taxas do rotativo do cartão de crédito ficaram em 440% ao ano em junho, segundo dados do Banco Central.
Entenda o entrave
O rotativo do cartão virou um cabo de guerra entre os bancos, consumidores, setores do varejo e o próprio governo. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que limitar os juros pode provocar uma redução da oferta de cartões e no crédito disponível para consumo.
Os bancos, por sua vez, querem diminuir o prazo das compras parceladas sem juros, que embutiriam, segundo eles, taxas escondidas dos clientes. Já o varejo refuta a ideia de acabar com esse tipo de parcelamento, que é a forma possível para o consumo de bens, principalmente os de maior valor agregado.
As negociações são feitas com cautela, para que não aconteça com o rotativo o mesmo que houve com o consignado dos aposentados. Após o Conselho Nacional de Previdência ter reduzido o teto dos juros, vários bancos do país simplesmente cancelaram essas linhas, e o governo foi obrigado a recuar.
O projeto de Elmar, por outro lado, deixa os bancos com receio de que a solução venha do Congresso, e por isso preferem a negociação direta com a equipe econômica.
A expectativa entre fontes do Banco Central e do Ministério da Fazenda é de que o assunto será resolvido e o acordo sairá "em menos de 90 dias". Porém, como há muitos segmentos envolvidos, há divisões sobre a melhor solução e isso dificulta um desfecho rápido.
Fonte: O GLOBO
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