Um dia após pôr marca-passo, Netanyahu tem dia decisivo para sua controversa reforma judicial

Um dia após pôr marca-passo, Netanyahu tem dia decisivo para sua controversa reforma judicial

Presidente dos EUA, Joe Biden, pediu que medida seja repensada, e protestos nas ruas do país do Oriente Médio continuam

Após pernoitar no hospital devido à implantação de um marca-passo, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, seguiu direto para o Parlamento, que nesta segunda-feira leva à votação final a controversa reforma judicial do governo mais à direita da História do país. A medida é recebida com grandes protestos nas ruas, que já duram meses, frente ao temor de um retrocesso democrático.

Os 120 parlamentares do Legislativo local começaram a votação por volta das 7h (13h locais), passando por uma série de emendas até que a deliberação final aconteça — processo que deve levar cerca de três horas. Há a possibilidade, contudo, de uma decisão derradeira ser adiada, frente às tentativas de um consenso de última hora sobre o projeto.

Na frente do Knesset, a sede do Parlamento, a polícia lançou mão de jatos d'água após manifestantes conseguirem romper a barreira de segurança e se aproximar do edifício. Em Jerusalém, até as 14h (8h no Brasil), ao menos 19 manifestantes já tinham sido presos, e mais de 150 líderes empresarias não abriram hoje as portas de seus negócios em repúdio ao projeto. No fim de semana, 10 mil reservistas anunciaram que vão parar de servir, enquanto dezenas de milhares de pessoas marcharam de Tel Aviv para Jerusalém em repúdio à medida.

O jornal Haaretz chegou a informar que as tentativas de negociação entre o governo e os opositores haviam colapsado por completo — até o último minuto, o presidente Isaac Herzog, lideranças sindicais e acadêmicos tentavam mediar um acordo. Em uma reviravolta inesperada, contudo, integrantes da coalizão passaram a debater após a votação começar a possibilidade de amenizar o projeto unilateralmente.

As tentativas de um meio-termo podem desestabilizar a coalizão de governo, formada em dezembro do ano passado, desagradando as siglas de extrema direita que são as maiores defensoras da reforma. Foi fomentando e fortalecendo o grupo que Netanyahu, premier mais longevo que Israel já teve ao governar de 2009 a 2021, conseguiu no ano passado voltar ao poder após um interregno de 18 meses.

"Para nosso lamento, partes da coalizão conduzem negociações entre si e consideram um meio-termo que pode esterilizar a lei", disse em um comunicado Itamar Ben-Gvir, ministro ultranacionalista de Segurança Nacional.

Em uma votação caótica, Netanyahu fez ao menos duas ligações até o momento de seu assento na Câmara, e não cessa as conversas com os ministros da Justiça, Yariv Levin, e da Defesa, Yoav Gallant, que já expressou publicamente ressalvas sobre como o plano põem em xeque a ordem militar. As desavenças chegaram inclusive a fazer com que fosse demitido em março, mas a greve geral que a saída catalisou fez com que o premier o mantivesse no poder e postergasse a votação da reforma.

— Inimigos de Israel! Vocês são o governo da destruição! — gritou o deputado de oposição Yorai Lahav-Hertzano em sua intervenção nesta segunda.

O governo argumenta que o Judiciário concedeu a si mesmo maior autoridade ao longo dos anos e que a Suprema Corte não é representativa da sociedade israelense. Por isso, um dos pontos-chave das mudanças propostas incluem derrubar a capacidade da Suprema Corte de fiscalizar as nomeações ministeriais do governo, além da capacidade de derrubar decisões políticas ou legislações.

Quase sempre, os governistas têm a maioria na Knesset, o Parlamento israelense, e a Suprema Corte exerce um papel importante de freios e contrapesos. Quando o Estado israelense foi fundado, em 1948, a intenção era que uma Carta Magna fosse redigida, o que nunca aconteceu.

Assim, o país tem dois tipos de leis, as normais e as básicas, que muitos entendem como uma Constituição, e regulam as eleições, a composição do Parlamento e as Forças Armadas, por exemplo. Como não há uma Carta Magna, no entanto, não há como tomar decisões judiciais embasando-se na constitucionalidade, mas sim no que chamam de "motivos razoáveis".

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Fonte: O GLOBO

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