O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou nesta terça-feira de "inaceitável" a carta com condições da União Europeia para um acordo econômico com o Mercosul e afirmou que não se pode "imaginar" um parceiro comercial "impondo condições". Lula afirmou que criticou os termos do acordo durante encontro com o presidente francês Emmanuel Macron, e com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
— Para todos eles eu disse que a carta era inaceitável. Tal como ela foi escrita ela era inaceitável e é inaceitável. Porque você não pode imaginar que um parceiro comercial seu pode te impor condições [...] Acontece que os países ricos não cumprem nenhum dos acordos. Eles não cumpriram o protocolo de Kyoto, não cumpriram as decisões de Copenhague, do Rio 2002 e não vão cumprir o Acordo de Paris.
Lula deu as declarações durante a quarta edição da sua live "Conversa com o Presidente". Pensado para tentar engajar apoiadores do governo nas redes sociais, o programa tem sido transmitido todas as terças-feiras, pela manhã, do Palácio da Alvorada. Além das suas próprias páginas na rede social, Lula tem usado também a página nas redes sociais da TV Brasil, empresa pública de televisão, que é destinada para divulgar ações do governo.
Lula afirmou que o Mercosul quer discutir o acordo, mas que não aceitariam "um parceiro estratégico colocando espada na cabeça de outro".
— Nós queremos discutir o acordo, mas não queremos imposição para cima de nós. É um acordo de companheiros, de parceiros estratégicos. Então nada de uma parceiro estratégico colocar espada na cabeça do outro. Vamos sentar, tirar nossas diferenças e ver o que é bom para os europeus, o que é bom para os latino americanos, o que é bom para o Mercosul e o que é bom para o Brasil.
O presidente afirmou que a Cúpula do Mercosul quer preparar uma "proposta de acordo para a União Europeia" na reunião de hoje. Lula está em em Puerto Iguazú, na Argentina, e tem reunião hoje com os chefes de estado.
— Estamos aqui para discutir o futuro do Mercosul, o aprimoramento das relações entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. E nós queremos também preparar aqui a proposta de acordo para a União Europeia.
O acordo de comércio que está sendo desenhado com a União Europeia está travado por imposições do bloco europeu que desagradam lideranças do Mercosul. O presidente Lula já afirmou que espera destravar as negociações e finalizar o acordo até o final do ano, mas até agora não há uma solução para os impasses.
O acordo de livre comércio UE-Mercosul foi selado em 2019, após mais de 20 anos de negociações, mas nunca foi ratificado, em parte devido à preocupação na Europa com a catastrófica política ambiental do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, em março deste ano, o lado europeu enviou uma side letter — um adendo que, na prática, amplia e modifica o acordo — exigindo novos compromissos ambientais como requisito para a assinatura do documento.
O chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, já reconheceu que o novo documento "não foi bem recebido" pelos países sul-americanos e afirmou que a Europa continua à espera de uma "resposta concreta" aos seus pedidos.
Lula ainda afirmou que os presidentes do Mercosul irão para Bruxelas para discutir com a União Europeia sobre o acordo e que é preciso ter uma resposta do que os países da América Latina querem para "consolidar o acordo".
— Não aceitamos a carta, estamos preparando uma outra resposta porque nós vamos a Bruxelas discutir com a União Europeia e os países da América Latina e nós precisamos ter uma resposta o que nós queremos para consolidar o acordo.
Lula voltou a reclamar dos trechos do acordo que tratam sobre compras governamentais e afirmou que "se abrir mão das empresas brasileiras a gente vai matar pequenas e médias empresas".
— Nós queremos fazer uma política de ganha a ganha. Eles querem que a gente abra mão de compras governamentais. Se a gente abrir mão das empresas brasileiras para compras das empresas estrangeiras, a gente simplesmente vai matar pequenas e médias empresas brasileiras.
No começo do mês de junho, durante encontro com a da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Lula criticou publicamente a aprovação de leis do bloco que podem limitar as exportações do Brasil e trechos do acordo que trata de "compras governamentais" — mais uma sinalização de que só haverá avanço nas tratativas com revisão de pontos do pacto negociado nas últimas décadas.
O trecho que desagrada Lula permite que empresas europeias e brasileiras recebam o mesmo tratamento em compras realizadas pelo governo federal. Desde que o petista assumiu o cargo, o governo brasileiro aponta este trecho do acordo como um obstáculo à reindustrialização do país, já que empresas europeias poderiam disputar processos licitatórios para vender bens ao poder público. O governo entende que a concorrência poderá enfraquecer o desenvolvimento de negócios locais.
Além disso, em abril, o Parlamento Europeu aprovou por ampla maioria uma lei que fecha a porta para importação de produtos originários de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Na lista, estão itens como carne, soja, madeira e café. Para especialistas, a nova legislação pode reduzir a competitividade das exportações brasileiras, pois o cumprimento das regras representará um custo para as empresas.
Na visão do governo Lula, antes de beneficiar empresas de países desenvolvidos, como os europeus, nas compras governamentais, é preciso atender a firmas nacionais, especialmente as de micro, pequeno e médio portes. Um ponto em comum entre Bolsonaro e Lula, segundo um interlocutor, é que existem áreas estratégicas que precisam ficar de fora de um acordo desse porte, como saúde e defesa. E isso deve ficar bem claro na retomada das negociações de um tratado entre Mercosul e União Europeia.
Outro ponto criticado por Lula foi a aprovação de leis na União Europeia com efeitos em países que não fazem parte do bloco. Com base nessa nova legislação, que proíbe a compra de produtos oriundos de áreas desmatadas, os europeus querem anexar um documento extra ao acordo que permite sanções a outros mercados, que têm suas próprias leis, que é o caso do Brasil, onde vigora o Código Florestal.
Lula voltou a rebater as críticas dos países europeus sobre a política de proteção do meio ambiente do Brasil e afirmou que "ninguém a autoridade moral de discutir" com o Brasil sobre política de energia limpa.
— Eu tenho mostrado para eles (Europa), ninguém no mundo tem a autoridade moral de discutir, conosco, a questão da energia limpa. Obviamente tivemos a grosseira de um governo que desrespeita o meio ambiente, a terra indígena, reservas, mas tudo isso acabou.
O presidente adiantou que tem encontro com cientistas na Colômbia para tratar do tema da proteção florestal. Na semana seguinte, Lula falou que está agendado um encontro no estado do Pará, no dia 12, com todos os países da chamada pan-amazônia. Ou seja, os países com abrangência do bioma amazônico. A finalidade do encontro seria como “os países ricos podem doar ou investir recursos” na Amazônia.
— Eu estou indo essa semana à Colômbia, discutir com cientistas a questão da floresta. Depois nós vamos ter dia 12, lá no Pará, com todos os países amazônicos. Para que a gente pode discutir efetivamente com os países que tem floresta de verdade (parte do bioma amazônico). Sobre o que que os países ricos podem doar ou investir recursos.
A Live
Na última edição, Lula falou sobre o Palácio da Alvorada, sua residência oficial, e afirmou que o local "não tem nada de casa". Ele falou sobre a distância entre os cômodos no Palácio e afirmou que em casa "é tudo pequeno, aconchegante". Ele também reclamou da comida em palácios pelo mundo e afirmou que tem tentado melhorar a do Palácio do Itamaraty.
Lula relembrou ainda do seu encontro com o Papa Francisco durante viagem oficial para a Europa e afirmou que eles já "estruturaram as bases para diminuir a desigualdade". Além disso, reclamou dos juros consignado e afirmou que conversaria com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para saber como "a gente está lesando o povo pobre nisso".
Também afirmou que o país "não precisa ter uma meta tão rígida" e que a política monetária "tem que ser móvel" e "ter sensibilidade em função da realidade da economia, das aspirações da sociedade".
Fonte: O GLOBO
Fonte: O GLOBO
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