O ministro da Justiça, Flávio Dino, rebateu nesta quarta-feira as críticas ao novo decreto sobre armas do governo federal e endossou a diretriz expressada pelo presidente Lula, ontem durante live, quando elevou o tom de sua política antiarmamentista, ao defender o fechamento de "quase todos" os clubes de tiro do país.
Em entrevista durante o programa "Bom Dia, Ministro", Dino disse que o governo está trabalhando para fazer uma clara distinção entre os CACs, como os atiradores esportivos, e os outros praticantes de tiros.
— Existe liberdade para matar? — questionou Dino ao ser perguntado sobre as reações negativas à fala do presidente Lula.
Ele afirmou que os clubes de tiros terão de se adequar à nova realidade e que a ordem de Lula será cumprida. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve uma proliferação desses estabelecimentos e um afrouxamento das regras de acesso dos cidadãos comuns a armamentos que antes eram de uso restrito das forças de segurança.
- Você tem clubes de tiro sérios, clubes de tiro que de fato se dedicam à atividade esportiva. Infelizmente, na ausência de fiscalização, por trás de atividades legais, se implantaram atividades ilegais, criminosas, desviando armas, vendendo armas para as quadrilhas - disse o ministro.
Segundo ele, o pedido do presidente Lula é para "separar o joio do trigo", intensificando a fiscalização.
- O presidente deu essa diretriz e nós vamos cumprir para intensificar a fiscalização nos clubes de tiro e aqueles que não cumprem a lei, obviamente, serão fechados - afirmou.
Ao ser perguntado sobre se a ideia é acabar com os clubes de tiro, ele afirmou que o objetivo é afastar do mercado os "maus profissionais".
- Regulamentar e fiscalizar e, com isso, nós sabemos que progressivamente vamos afastar do mercado os maus profissionais.
Lula defende uso apenas por forças de segurança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (25/07), afirmou ter pedido ao ministro da Justiça que fechasse "quase todos" os clubes de tiro no país. Lula defendeu que apenas as forças de segurança precisam ter um espaço para "treinar tiro".
— Eu, sinceramente, não acho que um empresário que tem um lugar para praticar tiro é um empresário. Eu, já disse para o Flávio Dino: nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da PM, do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro. Não é a sociedade brasileira. Nós não estamos preparando uma revolução. Eles tentaram preparar um golpe, "sifu" — afirmou durante sua live semanal.
O presidente defendeu ainda o novo decreto regulamentando a circulação de armas no país, publicado na semana passada pelo governo federal. Lula afirmou que a legislação anterior, feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi elaborada para "agradar o crime organizado".
— Tinha uma confusão, se pode liberar arma, CACs. Eu acho que temos que ter claro o seguinte: por que cidadão quer pistola 9 mm? O que vai fazer com essa arma? Vai fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? Porque no fundo no fundo esse decreto de liberação de armas que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro. Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida — afirmou.
Na semana passada, o governo publicou um novo decreto que regulamenta o mercado de armas no Brasil para a população civil. Entre as principais mudanças, estão a limitação na quantidade de armas e munições que podem ser compradas por cada cidadão, a restrição de calibres específicos que antes eram permitidos, a proibição do funcionamento de clubes de tiro por 24 horas e a obrigação de transitar com a arma desmuniciada.
Além disso, o governo determinou a "migração progressiva" da prerrogativa de fiscalizar os caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, para a Polícia Federal - antes, essa competência era de responsabilidade exclusiva do Comando do Exército. Elaborado pelo ministério da Justiça e prometido durante a campanha eleitoral, o decreto visa reverter a política do governo Bolsonaro de flexibilização do acesso às armas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro tinha entre suas principais pautas na gestão o aumento do número de armas em posse da população. Com isso, decretos editados na gestão anterior facilitaram o acesso ao armamento, inclusive os de uso restrito. A gestão também ficou marcada pelo crescimento de registros concedidos para clube de tiros. À época, o Exército tinha a responsabilidade de analisar a aprovar a abertura dos clubes.
Fonte: O GLOBO
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