Governo dos EUA nega extradição de pilotos do jato Legacy que derrubaram avião da Gol

Tragédia deixou 154 mortos em 2006; Justiça decidiu que infrações dos americanos foram determinantes para acidente

O governo dos Estados Unidos negou a extradição dos pilotos que conduziam o jato Legacy no momento em que ele se chocou contra um avião da Gol e o derrubou, em 2006. Os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram condenados pela Justiça brasileira por terem provocado do acidente, que deixou 154 mortos. Os dois conseguiram fazer um pouso de emergência e saíram ilesos.

A informação é da "Folha de S. Paulo". O governo americano confirmou a recusa este mês, sob a justificativa de que a extradição não está prevista no tratamento firmado entre os Estados Unidos e o Brasil. Segundo o jornal, as autoridades brasileiras irão acatar a decisão, que já foi transmitida aos parente das vítimas.

O voo 1907 da Gol fazia o trajeto fazia a rota Manaus-Brasília, tendo o Rio como destino final. No entanto, foi atingido pelo Legacy e caiu no Norte do Mato Grosso, a 692 km de Cuiabá, na reserva indígena do Xingu, já na divisa com o Pará. A Justiça Federal analisou que infrações cometidas por Lepore e Paladino foram determinantes para o acidente e pediu a prisão dos pilotos americanos, condenados a três anos de prisão em regime aberto.

Não cabe mais recurso contra a condenação desde 2015. Na época, o Ministério da Justiça brasileiro emitiu uma intimação, mas o Departamento de Justiça americano afirmou não haver jurisdição para aplicar a sentença.

Relembre o caso

Na maior tragédia da aviação brasileira até então, um jato Legacy se chocou num avião da Gol Linhas Aéreas com 154 pessoas a bordo, em 29 de setembro de 2006. No fim da tarde do dia 29 daquele mês, uma sexta-feira, os americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore pilotavam o jato, da empresa Excel Air, que acabou batendo na asa esquerda do Boeing 737-800.

Após quase 24 horas de buscas, os destroços da aeronave foram encontrados numa área de mata fechada da Floresta Amazônica. Na colisão, o Legacy (fabricado pela Embraer) teve parte de uma das asas e a cauda danificadas, mas conseguiu fazer um pouso de emergência num campo de provas da Força Aérea Brasileira (FAB), na região de Alta Floresta.

Entre as vítimas da tragédia, estava um bebê de 11 meses que viajava com a mãe. No avião também estavam outras quatro crianças, de até 12 anos, dois cientistas da Fundação Oswaldo Cruz, médicos, funcionários do Inmetro e um grupo de amigos capixabas que viajaram para pescar.

Noticiada por sites, jornais e TVs de todo o mundo, a tragédia ficou quase cinco anos sem qualquer punição. Somente em maio de 2011, os pilotos americanos foram condenados, pela Justiça de primeira instância, a quatro anos e quatro meses de detenção, por crime culposo (sem a intenção de matar) contra a segurança do transporte aéreo. O juiz federal Murilo Mendes, de Mato Grosso, decidiu que a pena deveria ser substituída por prestação de serviços comunitários em órgãos brasileiros nos Estados Unidos.

O Ministério Público Federal e a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 da Gol entraram com recurso contra a decisão. A pena foi reduzida para três anos, um mês e dez dias, em regime aberto, por decisão do Tribunal Regional Federal, em 15 de outubro de 2015.

O que causou o acidente

Segundo o magistrado, os pilotos foram negligentes ao não observarem o funcionamento do transponder (equipamento que transmite dados como velocidade, direção e altitude do avião, alertando sobre possível choque com objetos, e altera automaticamente a rota da aeronave) e do TCAS (dá informações ao piloto sobre outros aviões nas proximidades). 

Relatório da Aeronáutica concluiu que a hipótese mais provável foi o desligamento do transponder pelos pilotos, de forma não intencional. O relatório também constatou várias falhas dos controladores de voo na tragédia.

Em 2010, a Justiça Militar condenou o sargento e controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos a um ano e dois meses de detenção por causa do acidente com o voo 1907 da Gol e o Legacy. Ele respondeu por homicídio culposo - sem intenção de matar. 

Jomarcelo foi acusado de não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não ter avisado o oficial que o substituiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. Outros quatro controladores - João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros - foram absolvidos.


Fonte: O GLOBO