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A CPI do 8 de Janeiro apresentou nesta quinta-feira uma representação na Justiça Federal contra o tenente-coronel Mauro Cid. A alegação é que Cid cometeu crime ao ficar calado em seu depoimento na comissão, na terça-feira.
Os membros da CPI consideraram que Cid extrapolou um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garantia a ele o direito de não responder apenas perguntas que poderiam incriminá-lo.
A representação é baseada em uma lei de trata das Comissões Parlamentares de Inquérito. O texto define como crime "calar a verdade como testemunha". Cid foi convocado pela CPI como testemunha, mas alegou que é alvo de oito investigações e que por isso não responderia as perguntas.
A representação foi apresentada por meio da Advocacia do Senado. A CPI também notificou o STF, para que sejam "adotadas medidas adicionais cabíveis".
No dia 26, a ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou que Cid era obrigado a comparecer ao depoimento, mas garantiu a ele o "direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo".
A ministra considerou, no entanto, que era "vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula".
Presidente alertou sobre denúncia
Na terça-feira, no depoimento, Cid fez uma breve fala inicial e afirmou que foi orientado a não responder as perguntas.
— Por todo o exposto e sem qualquer intenção de desrespeitar Vossa Excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPMI, considerando a minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa e com base na ordem no Habeas Corpus 229.323, concedido em meu favor pelo Supremo Tribunal Federal, farei uso do meu direito constitucional ao silêncio — afirmou o tenente-coronel.
Em seguida, não respondeu a nenhuma dos questionamentos feitos pelos parlamentares, nem mesmo sobre sua idade.
Diante disso, durante o depoimento, o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA), já havia afirmado que apresentaria uma denúncia ao STF.
— Infelizmente, acarretará a necessidade de nós, que não precisávamos fazer isso, fazer uma denúncia, mais uma denúncia, contra o senhor Mauro Cid ao Supremo Tribunal Federal, haja vista que a ministra do Supremo (Cármen Lúcia) determinou que aquilo que não o incriminasse ele tinha a obrigação de responder, uma vez que ele não está aqui apenas como depoente, mas como testemunha — disse o parlamentar.
Fonte: O GLOBO
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