O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública em que pede a demolição do edifício St. Barths, que fica na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, número 1.246, em uma das regiões mais nobres da cidade, construído sem autorização da prefeitura na Zona Oeste da capital paulista. No texto, também é exigida a paralisação das vendas, além de instalação de placas informando que se trata de uma edificação irregular.
"A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital propôs ação civil pública com pedido de liminar contra o município de São Paulo e duas empresas requerendo a demolição de um prédio de alto padrão com 23 pavimentos que se encontra em fase final de construção na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, bairro paulistano do Itaim Bibi, dentro do perímetro da Operação Urbana Faria Lima. O processo visa ainda ao pagamento de indenização pelos danos urbanísticos e ambientais que se comprovem irreversíveis e de indenização por danos morais difusos e danos sociais. " afirma nota do MP.
Segundo a promotoria, a obra ilegal causou danos coletivos, sociais, urbanísticos e ambientais. Trata-se de "um edifício de enormes proporções, construído ao longo de alguns anos, em pleno Itaim Bibi, sem alvará de execução, sob os olhos complacentes do poder público local", diz a petição. Em caso de descumprimento das medidas, a construtora responsável poderá sofrer multa diária de R$ 50 mil para cada determinação.
"A ação, ajuizada no dia 4 de julho, afirma que o edifício foi construído em desconformidade com a legislação vigente, sem alvará de execução, indeferido em três instâncias em virtude da ausência do certificado de pagamento de 3.514 Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), não havendo previsão legal para regularização do empreendimento. Para a Promotoria, o município não fiscalizou corretamente a obra, o que permitiu a construção dos 23 andares", afirmou o órgão.
Em fevereiro, a obra foi embargada pela gestão Ricardo Nunes após ser descoberto que o empreendimento da construtora São José não tinha alvará autorizando o início das obras.
Segundo informações divulgadas no site da própria construtora, o empreendimento de alto padrão tem apenas uma torre e conta com 23 pavimentos de 20 apartamentos, com unidades de 382 m² e 739 m². Com 80 metros de altura e 14,5 mil m² de área construída, o edifício tem ainda três subsolos, voltados principalmente para vagas de garagem.
Além das vagas privativas, há também 14 vagas para visitantes. O prédio ainda oferece um depósito privativo por apartamento. O projeto arquitetônico foi assinado por William Simonato, em 2015.
Ao Estadão, a construtora São José afirmou que já se manifestou nos autos da ação movida pelo Ministério Público demonstrando que a lei não permite a demolição do empreendimento e tem convicção de que isso será reconhecido pela Justiça. Além disso, que segue "buscando uma solução consensual junto às autoridades, sempre deixando claro que está disposta a cumprir todas as exigências legais para regularizar o empreendimento.”
Fonte: O GLOBO
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